Criminal

15/10/2020

Denunciados pelo Ministério Público do Paraná por desvios de verbas públicas, ex-prefeito e ex-servidora de São Jerônimo da Serra são condenados

O ex-prefeito (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e uma ex-servidora municipal efetiva (cirurgiã-dentista) de São Jerônimo da Serra, no Norte Pioneiro do estado, foram condenados pela Justiça por crime de responsabilidade. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, por haverem desviado recursos públicos por mais de três anos.

Conforme a denúncia, os condenados aproveitaram-se de suas funções públicas para lançarem verbas trabalhistas indevidas por 39 vezes na folha salarial da servidora, inflando assim o seu salário, causando prejuízo ao erário municipal calculado em aproximadamente R$ 298 mil (em valores de 2013).

O ex-prefeito recebeu pena de 9 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado. A pena da ex-servidora foi de 7 anos, 9 meses e 25 dias de reclusão em regime semiaberto. Foi determinada ainda a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos réus, que estão proibidos de exercer cargos ou funções públicas, eletivas ou de nomeação, por três anos e meio. Cabe recurso da decisão.

Processo número 0001075-54.2015.8.16.0155.

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