Institucional

13/11/2020

Aplicativo “De olho no remédio” do MPPR vence premiação nacional

O aplicativo “De olho no remédio”, desenvolvido pelo Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) do MPPR, conquistou o primeiro lugar do “Prêmio CNMP - Edição 2020”, na categoria “Redução da Corrupção”. Os vencedores foram anunciados na tarde desta quinta-feira, 12 de novembro, durante o encerramento do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia, realizada on-line, foi transmitida pelo YouTube.

Para o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, “a premiação representa uma conquista que deve ser compartilhada com todos os integrantes do Ministério Público do Paraná, que atuam diuturnamente no combate aos desmandos administrativos e na redução dessa chaga que tanto afeta a nossa sociedade, que é a corrupção”.

 “De olho no remédio” é uma ferramenta que faz o processamento inteligente das notas fiscais eletrônicas geradas por empresas farmacêuticas e destinadas a órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná. O aplicativo auxilia na identificação de eventuais desvios no uso de recursos públicos e no combate à corrupção relacionada à aquisição de medicamentos e na indução de políticas públicas na área da saúde. Está sendo utilizada pelos Caops de Proteção à Saúde Pública, de Proteção ao Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, por algumas Promotorias de Justiça e também pelo governo do estado.

 “O prêmio é um grande reconhecimento do esforço e da qualidade do trabalho desenvolvido pela equipe de técnicos do CAEx e, consequentemente, dos benefícios que a ferramenta traz para a população”, destaca o procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, coordenador do centro de apoio. “Além de auxiliar em auditorias relacionadas a investigações de casos de improbidade administrativa, corrupção e formação de cartéis, o aplicativo também possibilita identificar quais são as empresas farmacêuticas fornecedoras, o que estão vendendo, o prazo de validade dos produtos e até um possível indício de sobrepreço na aquisição”, explica.

O “De olho no remédio” permite ainda o mapeamento de remédios que mais tiveram compras efetuadas e que mais custaram aos cofres públicos; o acompanhamento da atuação de empresas fornecedoras e a consulta completa às notas fiscais eletrônicas; e a captação de informações técnicas sobre medicamentos, de dados de empresas fornecedoras e acesso à lista oficial de remédios registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Cessão de uso

No governo do estado, o aplicativo está sendo utilizado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, que realiza as licitações, por meio do registro de preços, para aquisição dos medicamentos usados em hospitais e distribuídos à população pelas farmácias do Estado, além dos medicamentos fornecidos por força de medida judicial. Anualmente, segundo informações da própria Secretaria da Administração, são registrados preços em processos distintos, que somam cerca de R$ 1 bilhão, os quais ficam à disposição da Secretaria de Estado da Saúde para compra. Inicialmente, a ferramenta está sendo usada no âmbito do governo do estado para fazer a comparação de preços de medicamentos. No futuro, poderá ser estendido para outros materiais e serviços.

A ferramenta também está sendo disponibilizada para os gestores municipais. O Município de Londrina, por exemplo, deverá ser o primeiro a receber a chave de acesso, uma vez que o termo de cooperação já foi encaminhado para assinatura.

Premiação

Concorreram ao “Prêmio CNMP - Edição 2020” 1.213 iniciativas do Ministério Público brasileiro, dos 2.598 trabalhos inscritos no Banco Nacional de Projetos. Foram selecionadas como finalistas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

O Prêmio CNMP prestigia os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos.

Confira a lista com todos os ganhadores

 

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