Covid-19

30/03/2020

MPPR em Campo Mourão recomenda que Município não autorize retomada de serviços sem estudo prévio e debate em órgão deliberativo

A Prefeitura de Campo Mourão, no Centro-Ocidental do estado, deverá se abster de autorizar qualquer alteração nas medidas de isolamento atualmente vigentes no município como forma de contenção do coronavírus (Covid-19), que contrarie as determinações das autoridades sanitárias. A recomendação é do Ministério Público do Paraná e consta em documento encaminhado ao Executivo Municipal na última sexta-feira, 27 de março, após serem identificadas notícias veiculadas pela imprensa local sobre a possibilidade de reabertura do comércio e retomada de algumas atividades até então suspensas na cidade.

No documento, o MPPR, representado pelas Promotorias de Justiça da Comarca, recomenda que qualquer decisão relacionada assunto seja previamente submetida ao Comitê Municipal de Gestão de Crise, órgão de deliberação criado pelo Decreto Municipal 8.455/2020. Mudanças com relação às atuais medidas de isolamento também devem ser amparadas em evidências técnicas e estudos científicos.

Sudoeste - Medida semelhante foi adotada no Sudoeste do estado onde a Promotoria de Justiça de Salto do Lontra encaminhou ofício à Prefeitura do Município alertando sobre a impossibilidade de eventual suspensão das medidas de isolamento sem estudo técnico prévio e emitido pelos órgãos de saúde locais. Acesse o ofício.

Já na comarca de São João, o MPPR promoveu reunião, por meio de videoconferência, com os prefeitos dos municípios de São João, São Jorge D´Oeste e Sulina, seus respectivos secretários municipais de Saúde e procuradores e membros do poder Judiciário para debater possível reabertura de atividades do comércio. Na oportunidade, a Promotoria de Justiça de São João reafirmou a necessidade de que qualquer decisão dos gestores seja pautada e fundamentada em pareceres dos órgãos da saúde que justifiquem a medida e demonstrem a viabilidade da mudança, considerando que a determinação pelo fechamento do comércio ocorreru há cerca de apenas uma semana.

Atuação institucional – Ações semelhantes têm sido adotadas pelo Ministério Público em todo o estado como forma de garantir o atendimento às orientações dos órgãos de saúde. Na última sexta-feira (27), em reunião realizada por meio de videoconferência com promotores de Justiça de todas as comarcas do Paraná, o procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia reiterou que a atuação institucional voltada ao enfrentamento do coronavírus (covid-19) seguirá pautada pelas determinações das autoridades sanitárias mundial, federal e estadual. O procurador-geral reforçou que, no momento, a prioridade do MPPR é a de preservar vidas. Confira matéria relacionada.

De acordo com o Ministério da Saúde, até as 17 horas deste domingo, 29 de março, foram contabilizados 4.256 casos confirmados da doença e 136 mortes no país.

Acesse a recomendação.

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