MP no Rádio

12/01/2021

Programa explica como funciona o acordo de não persecução penal

MP no Rádio

Nesta edição, o MP no Rádio trata de um expediente jurídico recente e ainda não muito conhecido da população, o acordo de não persecução penal, que possibilita às pessoas que cometeram alguns tipos de crime a “troca” do processo criminal por reparação financeira dos danos e/ou outras medidas compensatórias. No final do ano passado, por exemplo, o MPPR firmou em Araucária um acordo que levou ao repasse de R$ 4,5 milhões para serviços sociais relacionados à infância e juventude e à proteção de vítimas de violência doméstica.

Para falar desse tema, o programa recebe o promotor de Justiça Alexandre Ramalho de Farias, do Ministério Público do Paraná, que explica como funciona essa modalidade de acordo e qual a participação dos agentes do MP nesse processo, aponta os crimes que podem resultar em acordo e fala dos limites para a aplicação dessa ferramenta, entre outros pontos.

Entrevista em bloco único

Entrevista em partes: bloco um

Entrevista em partes: bloco dois

Abandono e entrega – O MP no Rádio da semana passada tratou da entrega legal, uma alternativa para evitar casos de abandono de crianças recém-nascidas e outras situações extremas relacionadas a crianças e adolescentes, em entrevista com o promotor de Justiça Francisco Zanicotti, do MPPR. O programa pode ser acessado aqui.

Podcasts – Os programas de rádio também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Clique aqui e acesse.

Gratuito – O MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPPR com apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar). As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente, por qualquer rádio interessada. O programa também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas de pauta), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail mpnoradio@mppr.mp.br e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

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