Saúde

28/04/2021

Promotoria de Justiça de Maringá emite recomendação para que hospital garanta às gestantes o direito de terem acompanhante durante o parto

Em Maringá, no Norte-Central do Estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 14ª Promotoria de Justiça da comarca, expediu nesta quarta-feira, 28 de abril, recomendação administrativa voltada a garantir que as gestantes tenham assegurado o direito a um acompanhante em todas as etapas do trabalho de parto. O documento foi dirigido à superintendente do Hospital Universitário Regional de Maringá, unidade de saúde em que essa questão estaria sendo conduzida de forma equivocada.

Conforme procedimento em trâmite no MPPR, citado na recomendação, uma mulher atendida no hospital teve esse direito negado no mês passado, com seu acompanhante sendo proibido de presenciar o nascimento do bebê, por ordem do médico encarregado do parto, que alegou seguir medida referente à contenção da pandemia de Covid-19. No documento enviado à responsável pela unidade hospitalar, a Promotoria destaca que, nesse sentido, a Nota Orientativa 09/2020 da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa), que trata de “Orientações às Equipes e Profissionais dos Pontos de Atenção da Linha de Cuidado Materno Infantil Durante a Emergência em Saúde Pública de Coronavírus Covid-19”, determina que se restrinja o número de pessoas presentes no parto, mas seja garantida a presença de acompanhante, conforme previsto na Lei Federal 11.108, de 2005.

Orientação e fiscalização – Sustenta o Ministério Público no documento: “mesmo durante a pandemia causada pelo coronavírus, não se pode restringir o direito à gestante de ter um acompanhante de sua escolha como medida de distanciamento social e prevenção à disseminação de Covid-19, mas sim orientar o acompanhante sobre as medidas necessárias para prevenir a contaminação pelo coronavírus, bem como promover a intensificação dos processos de higiene, disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais e treinamento e fiscalização rigorosa acerca das medidas de combate ao vírus dentro da unidade de saúde”.

A recomendação estabelece prazo de dez dias para que a superintendente da unidade de saúde responda ao MPPR.

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