Atuação

18/08/2021

MPPR tem três projetos finalistas em premiação nacional do CNMP

Prêmio CNMP 2021Com iniciativas relacionadas ao controle de gastos públicos na pandemia, ação social e combate ao racismo, o Ministério Público do Paraná garantiu a presença de três projetos entre os finalistas da edição 2021 do Prêmio CNMP. Promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a premiação é voltada a dar visibilidade a ações do Ministério Público brasileiro que se destacaram na promoção e efetivação dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. Conforme os organizadores, neste ano o prêmio teve 535 trabalhos concorrendo, de unidades ministeriais de todo o país. O resultado oficial será divulgado em 14 de outubro, durante solenidade on-line.

De todas as iniciativas habilitadas ao prêmio nesse ano foram selecionadas três, em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021. “Após a satisfação de termos seis trabalhos classificados entre os semifinalistas do Prêmio CNMP 2021, é motivo de orgulho e honra para os integrantes do MPPR sabermos que três deles foram selecionados para a fase final. Esse resultado simboliza o empenho, a dedicação e o compromisso da nossa Instituição com o permanente aperfeiçoamento das nossas atividades na defesa dos direitos da população”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides, destaca que o prêmio fomenta o desenvolvimento de novas formas de pensar a atuação ministerial. “Ações como essa do CNMP levam os agentes do Ministério Público a se mobilizarem e a colocarem seus talentos para a melhoria dos processos das atividades-meio e fim. Assim, a cada ano, surgem novas soluções, que impactam positivamente tanto nas unidades ministeriais autoras dos projetos quanto as que replicam os casos de sucesso”, avalia. A organização e inscrição dos trabalhos para o Prêmio CNMP é feita pela Subplan.

O Prêmio CNMP foi criado em 2013. O Ministério Público do Paraná já foi premiado sete vezes – a mais recente foi obtida em 2020, com o primeiro lugar na categoria Redução da Corrupção, conferido ao projeto “De Olho no Remédio”, do Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx). Acesse aqui o hotsite da edição 2021 da premiação, com a relação de todos os concorrentes. A seguir, são apresentadas as três iniciativas do MPPR classificadas como finalistas.

 

Práticas antirracistas nas escolas

Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, com parceria da Universidade Federal do Paraná e da Secretaria de Estado da Educação, o projeto “O MP e o monitoramento da Educação Antirracista” se propôs a criar condições para que os agentes ministeriais verifiquem, de forma ampla, o cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Para tanto, a partir de um aplicativo, foi elaborada e aplicada uma pesquisa sobre o tema para cerca de 10 mil escolas das redes pública e particular de todo o estado – com adesão de 80% dos estabelecimentos de ensino. “O projeto se apresenta inovador por ser desenvolvido via plataforma digital e principalmente por sua abrangência, uma vez que conseguiu alcançar escolas públicas e privadas em todos os âmbitos, auxiliando os promotores de Justiça na fiscalização do cumprimento da legislação”, afirma o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio. Ele conta que, até então, as promotoras e promotores de Justiça não dispunham de muitos recursos para verificar o cumprimento da legislação pertinente à matéria – isso ocorria, via de regra, em ações pontuais, mediante ofícios às escolas. “A partir do que foi levantado, além de sabermos quem cumpre ou quem não cumpre a legislação, tivemos como nos aproximar da realidade de cada escola, especialmente no sentido de restar avaliada a qualidade das aulas para a promoção da educação antirracista. Detectamos ainda problemas que dizem respeito a um racismo enraizado, estrutural, sistemático e opressor, na medida em que alguns profissionais de educação, pensando em dar cumprimento às leis em foco, estão, na verdade, reproduzindo estereótipos racistas, promovendo discriminações e preconceitos”, diz Olympio, ressaltando que o destaque, pelo CNMP, da iniciativa “importa significativo avanço no reconhecimento da dívida histórica da sociedade brasileira para com os afrodescendentes e povos indígenas, bem como fortalecimento ao princípio da consciência política e histórica da diversidade, além da valorização das ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.” Veja aqui a descrição completa do projeto.

 

Recursos destinados à pandemia

Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, o projeto Painel Covid-19 oferece à população e aos agentes do MP a possibilidade de consulta a dados sobre os recursos recebidos dos governos estadual e federal pelos 399 Municípios paranaenses para as ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus. A plataforma permite verificar, por exemplo, quanto cada prefeitura recebeu e quanto empenhou de recursos, qual a modalidade de aquisição (licitação, dispensa e inexigibilidade), a espécie de produto ou serviço adquirido, nome dos contratados, empenhos efetuados e fonte das receitas utilizadas, entre outras informações. “O trabalho busca estimular a transparência dos valores recebidos e das contratações realizadas pelos Municípios, auxiliando assim na atuação dos agentes do Ministério Público e no acesso a informações pela comunidade”, diz o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, um dos coordenadores da iniciativa no Centro de Apoio. “A ideia nasceu da necessidade de concentrar em uma única plataforma, de modo acessível e compreensível à população, variadas informações que podem auxiliar na fiscalização de gastos públicos durante a pandemia”, afirma. Com mais de 11 mil acessos registrados, a ferramenta foi replicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e ainda recomendada como boa prática pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP e pelas entidades Transparência Brasil, Instituto Soma Brasil e Observatório Social do Brasil. “Essas circunstâncias nos indicam que o projeto atendeu a anseios não só da população por mais transparência pública durante este excepcional período de pandemia, mas também de órgãos de controle e de entidades da sociedade civil que fiscalizam o uso de recursos públicos. O reconhecimento pelo Prêmio CNMP, a partir da nossa indicação, aponta que caminhamos no rumo certo para contribuir com o aperfeiçoamento das boas práticas de governança e de controle social nos municípios”, avalia Busatto. Mais informações aqui.

 

Solidariedade na pandemia

A Campanha O Amor Contagia foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade em Curitiba que, no ano passado, em virtude da pandemia, viram a maior parte de sua receita, que provinha de doações, diminuir drasticamente – chegando a colocar em risco a continuidade de alguns serviços, notadamente hospitais filantrópicos e entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e idosos em situação de risco. Coordenado pelo MPPR, a partir da Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor, com a participação da 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude (Adolescente em Conflito com a Lei), da 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude (Situação de Risco) e do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Comunidades, o trabalho foi executado pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Paraná (Funpar). “A campanha foi um sucesso, arrecadando e distribuindo perto de R$ 15 milhões em medicamentos, insumos hospitalares, EPIs, cestas básicas e kits de higiene”, conta a promotora de Justiça Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro. “O expressivo resultado alcançado demonstra a grandeza e a solidariedade da população paranaense, que confiou na política de transparência e governança da campanha, demonstrando que é possível trocar as incertezas e angústias deste difícil momento de isolamento social por atitudes proativas, que visem ao bem-estar da população mais vulnerável”, diz a promotora. Ela afirma que a seleção da iniciativa como semifinalista do prêmio do CNMP demonstra que a instituição “pode e deve ser um importante agente de transformação social”: “Somente a junção de esforços de toda a sociedade nos conduzirá por caminhos de fraternidade e menos desigualdades”, avalia. Mais informações sobre o trabalho podem ser acessadas aqui.

 

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