Meio Ambiente

15/09/2021

Saneamento básico e expectativas com o novo marco legal

No Brasil, apenas 54,1% da população é atendida com coleta de esgoto, e somente 49,1% do volume recolhido recebe tratamento, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Esse cenário pode mudar com a aplicação da Lei Federal 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que, entre outras coisas, abre espaço para a inciativa privada explorar serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

As mudanças trazidas pela lei e os desafios e possibilidades de atuação do Ministério Público na garantia da universalização do acesso ao serviço serão discutidos em um encontro virtual na quinta-feira, 16 de setembro, às 10 horas. O evento é aberto aos integrantes do MP brasileiro e à comunidade interessada.

Palestrantes – O encontro virtual é promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio Núcleo de Recursos Hídricos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e da Escola Superior. Participarão do encontro como palestrantes o professor Augusto Neves Dal Pozzo, diretor do Instituto de Direito Administrativo Paulista, e a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente.

O professor Augusto atua na área de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público no Curso de Especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ele é mestre e doutorando em Direito Administrativo, especialista em Direito do Estado e professor convidado do Grupo de Investigación de Derecho Público Global de La Universidade da Coruña (España). Ainda integra o corpo docente do MBA de Parcerias Público-Privadas e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da London School of Economics and Political Science.

Sandra Akemi Shimada Kishi é coordenadora do Grupo de Trabalho de Valoração do Dano Ambiental de Mineração do Conselho Nacional do Ministério Público (2020-2021), coordenadora do Projeto Conexão Água do Ministério Público Federal e representante do MPF em conselhos e grupos de trabalho de diversas instituições na área do Meio Ambiente. Além disso, é professora de Direito Constitucional do Meio Ambiente em diversos cursos de pós-graduação e foi pesquisadora na Universidade de Bremen sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repatriação de benefícios (2009-2011) e integrante do Programa de Intercâmbio em Gestão Hídrica pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, em 2016.

A mediação do debate será feita pelo promotor de Justiça Leandro Garcia Algarte Assunção, responsável pelo Núcleo de Recursos Hídricos do MPPR, e a apresentação caberá ao promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador da Escola Superior do MPPR e presidente do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil.

Clique aqui e acesse a transmissão.

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