Criança e Adolescente

08/10/2021

MPPR destaca importância dos Fundos da Infância e Adolescência

Expresso MP

     

     

Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) são importantes mecanismos para que meninos e meninas em todo o país, especialmente aqueles que vivem em situação de maior vulnerabilidade, tenham seus direitos constitucionais assegurados. Trata-se de um orçamento inteiramente dedicado ao financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e que tem sua destinação monitorada pela sociedade civil por meio dos Conselhos da Criança e do Adolescente. Por ocasião do Dia das Crianças deste ano, celebrado na próxima terça-feira, 12 de outubro, o Ministério Público do Paraná destaca a importância dessa previsão legal e traz esclarecimentos sobre seu funcionamento.

“No plano do atual degrau civilizatório, temos que acreditar que nem seriam necessárias disposições normativas impondo não apenas ao Estado, mas também à família e à sociedade, com absoluta prioridade, o asseguramento dos direitos fundamentais da população infantojuvenil, colocando-a a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”, destaca o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Nesse contexto, ele salienta ainda que “Entretanto, passados mais de trinta anos da promulgação estatutária, meninos e meninas continuam sendo um grupo bastante vulnerável - notadamente aqueles que são pobres, em situação de rua, com deficiência, indígenas ou quilombolas - a exigirem especial proteção jurídica, políticas públicas eficientes e investimentos necessários à efetivação de seus direitos fundamentais.” Confira abaixo a íntegra da mensagem do procurador-geral de Justiça.

Live – Com o objetivo de reforçar ainda mais a necessidade de participação social nas definições relativas aos fundos da infância, o Ministério Público do Paraná promove na próxima quarta-feira, 13 de outubro, às 10 horas, a live “A importância dos fundos da Infância e da Adolescência na estruturação das políticas públicas”. No evento, aberto à participação do público, serão debatidas ações que promovam a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes a partir de mecanismos de controle dos fundos da infância e da estruturação das políticas públicas. “Queremos chamar a atenção e despertar o interesse da sociedade para que ela se aproprie do funcionamento desses fundos e não somente acompanhe os processos relativos à arrecadação dos valores, mas, principalmente, fiscalize e opine sobre a destinação desses recursos”, afirma a promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.

A promotora de Justiça lembra que a participação nas reuniões de deliberação sobre os fundos da infância é aberta a toda a comunidade, não se restringindo aos integrantes dos Conselhos de Direitos. “Nesse sentido, é muito importante que a sociedade reconheça esse espaço como dela, até mesmo valorizando seu papel na instrução e orientação aos conselhos acerca das prioridades para a infância nas respectivas comunidades. Quanto maior a participação popular, melhores serão as políticas públicas para o atendimento à infância e juventude”, avalia Luciana Linero.

Participantes – A transmissão contará com a participação da promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciana Caiado Ferreira, que coordena o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência e é membro do Grupo de Trabalho sobre orçamentos e fundos junto à Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público. A mediação será conduzida pela integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná Débora Cristina dos Reis Costa, que atua no Centro Marista de Defesa da Infância.

Acompanhe a transmissão da live:

Composição – Os Fundos da Infância e da Adolescência são compostos por recursos de diferentes fontes, como repasses do Poder Executivo, valores provenientes de multas aplicadas por infrações administrativas ou impostas por ações civis públicas, ou ainda de doações de pessoas físicas ou jurídicas, a partir de deduções do Imposto de Renda devido. Para difundir na sociedade esta última possibilidade, o Ministério Público do Paraná participa todos os anos da Campanha Leão Amigo da Criança, por meio da qual são divulgadas as possibilidades de dedução do Imposto de Renda devido em prol de projetos e ações voltados ao atendimento da infância e juventude.

 
 

ÀS NOSSAS CRIANÇAS

 

          Um dia dedicado às crianças pode parecer muito pouco, a não ser que tomemos o significado ampliado da homenagem, deslocando-a talvez da ambiência festiva e do seu conteúdo lúdico, para aproximá-la a sentimentos de solidariedade e empatia em direção a uma causa que nos transcende, voltada à permanente redescoberta, enquanto sociedade, do compromisso com o futuro, este representado pela busca de nossa cura interior no processo de transformação do ego em alteridade. De fato, só se escreve um bom futuro com uma boa leitura do passado, e isso se faz mais que necessário quando se trata de um olhar para aquelas e aqueles que hoje são o que lá atrás fomos e serão o que agora somos, muito além, aliás, da dimensão de uma herança genética ou de um legado biológico que nos garante a vida, e muito mais de um encontro com nossa própria humanidade, às vezes perdida, quando não esquecida em alguns pontos fora da curva de nossa fascinante jornada existencial.

          No plano do atual degrau civilizatório, temos que acreditar que nem seriam necessárias disposições normativas impondo não apenas ao Estado, mas também à família e à sociedade, com absoluta prioridade, o asseguramento dos direitos fundamentais da população infantojuvenil, colocando-a a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Se é verdade, porém, por outro lado, verdade sabida é que o Estatuto da Criança e do Adolescente, interpretando o comando constitucional (artigo 227, caput) ampliou, nas políticas públicas de atendimento a esse segmento social, a democracia participativa, estimulando a coadjuvação popular na mediação de conflitos e na promoção dos direitos da criança e do adolescente, não menos certo é que promoveu a ressignificação do papel das instituições do sistema de justiça nessa delicada área, alargando a tutela jurídica, individual e coletiva.

          Entretanto, passados mais de trinta anos da promulgação estatutária, meninos e meninas continuam sendo um grupo bastante vulnerável - notadamente aqueles que são pobres, em situação de rua, com deficiência, indígenas ou quilombolas - a exigirem especial proteção jurídica, políticas públicas eficientes e investimentos necessários à efetivação de seus direitos fundamentais.

          A comemoração, assim, reveste-se de duplo sentido, pois, a par de nos congregarmos com nossas crianças e adolescentes, comemorando a ampliação do acesso à escola, a quase consolidação de uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, liberdade e convivência familiar, a adoção de uma política transversal abrangendo áreas afins, temos que prosseguir intimoratos na perspectiva do aperfeiçoamento desse patrimônio jurídico já conquistado e ainda um tanto carente de efetivação e concretização.

          Com efeito, como já proclamado pela sensibilidade de um ativista da igualdade e dignidade humana, Nelson Mandela, não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças, acrescentando que ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião, ou seja, independente de geografias e cronologias, para odiar as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar. Daí a exortação da filosofia goetheniana, só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a.

          Tarda perceber, como já se disse, que o verdadeiro significado da vida é plantar árvores, sob cuja sombra você não espera sentar. Nada mais apropriado para o contexto desta data. O preconceito, a discriminação, o desprezo, o pouco cuidado com nossas crianças é a inequívoca demonstração do quanto ainda somos primitivos. Reificar as relações sociais com a percepção de que as raízes de nossa vulnerabilidade é o descultivo da promoção de valores infantojuvenil. Quer se passar aqui a ideia de que a circularidade dessa concepção acompanha a própria história da humanidade, no sentido de sua progressiva evolução.

         Portanto, hoje, em especial, mais do que nunca, vamos nos dar as mãos e celebrar o dia das crianças, com nossas mentes voltadas à quase santificação dessa causa que, finalmente, promova a reconexão sociedade-natureza, traduzida pela religação do hoje com o amanhã, horizonte de um mundo menos marcado pela indiferença e mais sinalizado pela solidariedade, igualdade e diversidade, ante o reconhecimento da dignidade da cidadania infantojuvenil.

          Que o Deus de todos as fés abençoe nossas crianças, amém !!!

 

 

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