Institucional

13/10/2021

MPPR e APMP promovem manifestação contra a PEC 5/2021

O Ministério Público do Paraná e a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) promoveram nesta quarta-feira, 13 de outubro, mobilização conjunta contra a aprovação da PEC 5/2021, em trâmite no Congresso Nacional, que propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que podem prejudicar a livre atuação da instituição em prol da sociedade. O ato público foi realizado no auditório do edifício-sede do MPPR, em Curitiba, com transmissão e participação on-line dos agentes ministeriais em todo o estado. Iniciativas similares estão sendo realizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais em todo o país, bem como pela Procuradoria-Geral da República.

Em linhas gerais, a PEC 5/2021 pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do CNMP, entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes, avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar. As alterações propostas prejudicam diretamente a autonomia e independência funcional do Ministério Público, que são garantidas pela Constituição Federal. Com as mudanças, o corregedor nacional junto ao CNMP, por exemplo, passaria a ser uma pessoa indicada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, não mais um representante eleito pelos conselheiros dentre os seus pares que integram o Ministério Público, como ocorre hoje. “Caso a proposta seja aprovada da forma como se encontra, o Ministério Público brasileiro sofrerá enorme retrocesso em relação ao seu atual status constitucional que causará prejuízos graves ao estado democrático de direito e ao intimorato trabalho realizado por seus integrantes na defesa dos direitos da população”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que presidiu a manifestação nesta quarta-feira.

Acompanhe em breve a cobertura do evento.

 

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