Atuação

13/05/2022

Ministério Público do Paraná atua para garantir viabilidade e adequação de projeto de pavimentação de estrada do litoral

A respeito da atuação institucional relacionada ao projeto de pavimentação da PR 405, no Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná informa que tem atuado para garantir a viabilidade e a execução do projeto. Nesse sentido, foi constituído, desde maio de 2021 e a partir de intermediação do MPPR, um grupo de trabalho formado por representantes de diversas entidades governamentais e não-governamentais que tem discutido o termo de referência relacionado ao empreendimento.

Em setembro de 2021, a pedido do Instituto Água e Terra (IAT), o MPPR oficiou diversas entidades envolvidas com o projeto de licenciamento ambiental, reiterando a necessidade de retorno ao órgão estadual ambiental.

Além disso, a partir de atuação do Ministério Público do Paraná, a Fundação Nacional do Índio (Funai) expediu, em março deste ano, o Termo de Referência Específico para a realização do Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do empreendimento. A atuação ministerial buscou assegurar os direitos da comunidade local, potencialmente impactada com a pavimentação da estrada.

Recentemente, com vistas a garantir o andamento das tratativas, no início deste mês, o Ministério Público do Paraná oficiou a empresa contratada e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para obter informações a respeito da atual situação do licenciamento ambiental da pavimentação da PR 405.

Destaca-se que, durante todo o trâmite do processo, o Ministério Público do Paraná, a partir das Promotorias de Justiça do Litoral, atua para que os direitos das populações envolvidas sejam preservados e para que o projeto seja viabilizado em total atenção à legislação ambiental. Nessa direção, o MPPR vem realizando, nas diferentes etapas do processo, reuniões técnicas com os órgãos estaduais envolvidos, especialmente o IAT e o DER, bem como assegurando a participação da população local a partir de reuniões públicas. O objetivo é contribuir para garantir a irrestrita transparência de todo o processo para a sociedade paranaense.

Informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br

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