Meio Ambiente

22/06/2022

Para evitar impacto ambiental, MPPR em Cianorte recomenda suspensão de licenças para implantação de hidrelétricas no Rio Ligeiro

 

Expresso MP

     

     

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa em Cianorte, no Noroeste do estado, para que o Instituto Água e Terra (IAT) suspenda as licenças prévias de instalação de dois empreendimentos hidrelétricos na bacia do Rio Ligeiro. De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, que assina o documento, as autorizações já concedidas para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cianorte e da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Nossa Senhora de Fátima estão vencidas desde 2019.

Apuração demonstrou a necessidade de atualização das permissões, uma vez que, segundo a sustenta a Promotoria de Justiça na medida extrajudicial, há a intenção do órgão ambiental estadual de autorizar o prosseguimento das instalações das duas hidrelétricas, ainda que haja risco de “notória fragmentação do referido corpo hídrico (Rio Ligeiro) e a quebra da conectividade deste com o rio principal (Rio Ivaí)”, afirma o MPPR. A recomendação decorre de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça com o objetivo de averiguar os possíveis impactos ambientais das construções.

No documento, a Promotoria de Justiça orienta que, caso haja interesse do órgão ambiental em prosseguir com os licenciamentos, os atuais procedimentos sejam encerrados – pois se encontram com prazo de validade expirado – e iniciado novo trâmite, com a realização de novas pesquisas e levantamentos que embasem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de cada empreendimento.

Além disso, deverá ser assegurada em todas as etapas do processo de licenciamento a participação da população dos municípios de Cianorte e Jussara, diretamente impactada com as possíveis mudanças ambientais provocadas pela instalação das duas centrais.

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