Comunicação

22/09/2022

Entenda Direito: Uso da máquina pública e outros crimes eleitorais

Neste mês, seguindo as edições anteriores, o Entenda Direito trata de mais crimes eleitorais, entre eles boca de urna e o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. Ceder veículos, prédios públicos ou mesmo servidores para que, em horário de expediente, participem de atividades de campanhas eleitorais, por exemplo, são atividades ilícitas pelas quais os candidatos ou partidos políticos podem ser responsabilizados.

Conteúdo especial – Em site especial, o Ministério Público do Paraná traz conteúdo dedicado às Eleições de 2022, com esclarecimentos sobre os cargos em disputa no pleito deste ano, as formas de contato das Promotorias de Justiça Eleitorais em todo o estado e informações sobre as principais condutas permitidas e vedadas aos candidatos e coligações.

Acesse o site do MPPR sobre as Eleições de 2022

Projeto – O Entenda Direito é uma releitura de iniciativa anterior – o “Pílulas de Direito para jornalistas” – lançada pela Assessoria de Comunicação do MPPR em 2005 e premiada em 2006 com o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Recentemente, o Entenda Direito foi também contemplado pela premiação nacional, ficando em terceiro lugar na categoria Relacionamento com a Mídia. Concedida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, a premiação reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos do sistema de justiça do país. Inicialmente voltada aos profissionais da imprensa, o projeto agora busca comunicar-se com toda a população. A proposta é ampliar o entendimento das pessoas sobre questões que podem impactar diretamente o seu dia-a-dia, por meio de textos simples e diretos que buscam “traduzir” expressões do universo jurídico.

Crimes Eleitorais – Na edição anterior, abordamos as principais regras sobre o horário gratuito da propaganda eleitoral veiculado nas emissoras de rádio e televisão.

 

Entenda Direito Eleições 2022: Uso da máquina pública e outros crimes

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
(41) 3250-4264

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