Patrimônio Público

29/09/2022

Gepatria de Santo Antônio da Platina cumpre mandados em investigação sobre fraudes em licitações do Município de Conselheiro Mairinck

Expresso MP

     

     

O Ministério Público do Paraná cumpriu na manhã desta quinta-feira, 29 de setembro, nove mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Monopoly, que apura fraudes em licitações realizadas pelo município de Conselheiro Mairinck (Norte Pioneiro). As investigações apontam que os certames eram direcionados para favorecimento de um grupo de empresas da mesma família. Os mandados são cumpridos pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) da região de Santo Antônio da Platina, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibaiti e Ribeirão do Pinhal.

Monopólio – As investigações sobre os fatos começaram no início deste ano, após o recebimento de representações anônimas que relatavam que apenas uma empresa do Município de Conselheiro Mairinck vencia a maioria das licitações feitas pela Administração, nos mais diferentes ramos, como fornecimento de alimentos, transporte escolar, peças e serviços de manutenção da frota municipal, serviços de limpeza urbana, pintura de prédio, produtos de limpeza, carnes e embutidos, entre outros, configurando um verdadeiro “monopólio” do investigado, que era referido pelas representações como “dono da cidade”. Após a realização de diligências, confirmou-se a existência de um grupo empresarial familiar que, somente no ano de 2021, firmou dez contratos com o Município. Além disso, verificou-se que, nas licitações para transporte escolar, serviços mecânicos e varrição, as empresas não possuíam capacidade técnica e experiência prévia na área, ocorrendo constituição de novas empresas ou alteração do objeto social de outras para inclusão das mais diferentes atividades às vésperas dos certames.

Autorizados pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ibaiti, os mandados foram cumpridos no município de Conselheiro Mairinck, nas residências dos investigados, em empresas envolvidas com os fatos apurados e na sede da Prefeitura, nos setores de Compras e Licitações.

Crimes – São investigadas possíveis práticas de crimes contra a Administração Pública, como frustração do caráter competitivo e fraude em licitação, além de outros ilícitos correlatos, como corrupção ativa e passiva, falsidade documental e lavagem de dinheiro, que podem estar sendo praticados de forma associada entre agentes privados e servidores públicos.

No cumprimento dos mandados foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, HDs, pen drives e outros documentos que serão analisados no curso das investigações.

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