Institucional

02/11/2022

CNPG, CNCGMPEUP e CDEMP emitem notas pelo fim dos bloqueios em estradas

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), o Colégio de Diretores de Centros de Aperfeiçoamento Funcional e Escolas do Ministério Público Brasileiro (CDEMP) e a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) emitiram notas públicas clamamando pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que as autoridades competentes adotem as medidas necessárias para o desbloqueio das estradas em que o fluxo de veículos se encontra suspenso em todo o Brasil, com a aplicação das medidas adequadas, civil e criminalmente, visando coibir a perturbação da ordem pública e o desrespeito à democracia.

Confira abaixo a íntegra das notas:

 

 

CDEMP e ENAMP - Nota pública sobre os recentes movimentos antidemocráticos

 

O Colégio de Diretores de Centros de Aperfeiçoamento Funcional e Escolas do Ministério Público Brasileiro (CDEMP) e a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) vêm reafirmar o compromisso dos Integrantes do Ministério Público, na defesa do regime democrático, missão institucional prevista no art. 127 da Constituição Federal do Brasil, incluída a defesa da separação de poderes, das instituições do Estado de Direito e o papel responsável que devem exercer os agentes públicos e a sociedade brasileira.

Os recentes movimentos antidemocráticos estão afetando o direito de ir e vir, além de atingir o patrimônio público e privado e prejudicar a necessária recomposição do tecido social e do sentido de nação, após o pleito eleitoral. O momento é de retomada do foco nos assuntos mais relevantes e urgentes para o povo brasileiro, de salvaguardar a boa e urgente governabilidade e a soberania popular do voto, mediante uma defesa firme, por meio de um sentimento republicano de união de todos, para alcançarmos os fins de uma sociedade fraterna, pacífica, justa e solidária.

O direito à liberdade de reunião em locais públicos não pode afetar o exercício dos demais direitos fundamentais também consagrados na Constituição Federal.

Os Diretores e as Diretoras das Escolas do Ministério Público Brasileiro seguirão vigilantes, clamando a todas e a todos pelo pleno respeito à Democracia, por meio da disseminação do conhecimento científico e filosófico, bem como do cultivo da sensibilidade humana.

 

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