DGP - Legislação
- Lei Estadual 20640/2021 - Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná
- Lei Estadual 6174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná
- Lei Estadual 11455/1996 - Plano de carreira
- Lei Estadual 16559/2010 - Percentual de cargos em comissão
- Lei Estadual 18699/2016 - Parcela Autônoma de Vencimento - servidores
Criação e transformação de cargos
- Lei Estadual 12253/1998 - Criação de cargos de motorista e vigia
- Lei Estadual 13984/2002 - Criação de cargos
- Lei Estadual 14154/2003 - Criação de cargos de oficial de promotoria
- Lei Estadual 15913/2008 - Criação e transformação de cargos
- Lei Estadual 16383/2010 - Criação e transformação de cargos
- Lei Estadual 16960/2011 - Criação e transformação de cargos
- Lei Estadual 17227/2012 - Criação de cargos de assessor de promotor
- Lei Estadual 17512/2013 - Altera os cargos de médico
- Lei Estadual 17523/2013 - Criação e transformação de cargos
- Lei Estadual 18114/2014 - Criação de cargo de médico e engenheiro civil
- Lei Estadual 18140/2014 - Criação e transformação de cargos
- Lei Estadual 18693/2015 - Transformação de cargo
- Lei Estadual 18756/2016 - Criação de cargos
- Lei Estadual 18814/2016 - Criação de cargos
- Lei Estadual 19050/2017 - Criação de cargos
- Lei Estadual 19071/2017 - Criação e transformação de cargos
- Lei Estadual 19585/2018 - Transformação de cargos
- Lei Estadual 20116/2019 - Cria cargos de Ass. CSMP DAS-4 e Ass. Promotor DAS-5
- Lei Estadual 20324/2020 - Cargos efetivos para Assistente Promotoria 5-C
- Lei Estadual 20325/2020 - Reestrutura cargos de TI para Analista de TI e Técnico de TI
- Lei Estadual 21078/2022 - Criação de cargos de Assistente de Promotoria, simbologia CMP-8
- Lei Estadual 21080/2022 - Criação de cargos de Assessor de Promotoria, simbologia CMP-3
Reajuste
- Lei Estadual 15049/2006
- Lei Estadual 15914/2008
- Lei Estadual 16175/2009
- Lei Estadual 16535/2010
- Lei Estadual 16867/2011
- Lei Estadual 16946/2011 - Reajuste, reenquadramento dos Oficiais de Promotoria
- Lei Estadual 17208/2012
- Lei Estadual 17583/2013
- Lei Estadual 17888/2013 - Reajuste, incorporação das gratificações de assiduidade e produtividade
- Lei Estadual 18105/2014
- Lei Estadual 18516/2015
- Lei Estadual 18811/2016
- Lei Estadual 19051/2017
- Lei Estadual 19609/2018
- Lei Estadual 19951/2019
- Lei Estadual 20993/2022
Atribuições
- Resolução 2303/2008 (anexo) - Atribuições de cargos em comissão (alterado pela Resolução 5896/2015)
- Assistentes de Promotoria 4-C e 5-C: Lei Estadual 18814/2016 (alterada pela Lei Estadual 19071/2017)
Benefícios
Auxílio-Alimentação
- Lei Estadual 17243/2012
- Lei Estadual 17424/2012
- Resolução 2092/2012
- Resolução 4019/2012
- Resolução 0520/2013
- Resolução 2703/2014
- Resolução 4265/2015
- Resolução 1740/2016
Auxílio-Moradia
Auxílio Pré-Escolar
Auxílio-Saúde
