Atuação
O MP defende que lugar de criança e adolescente é na família, na escola e nos orçamentos públicos. Nesse sentido, trabalha por sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais, como educação, lazer, respeito e convivência familiar, e a garantia de prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas e na destinação de recursos. A instituição inspira-se em duas propostas fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente: “garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos, e o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, fundamentada nos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa e da participação da sociedade civil”.
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