Atuação
A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, no reconhecimento de comunidades tradicionais, na proteção de povos indígenas e no atendimento a pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. É importante destacar que, na atuação do MP, o princípio que vale para os direitos sociais é o do não retrocesso. Isso garante o desenvolvimento nacional, que deve ser baseado nas pessoas. O foco deve ser no avanço social, na dignidade do próximo e na legitimidade.
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