Atuação
A garantia de educação de qualidade como um direito social de crianças e adolescentes e a democratização da educação – não apenas por meio do acesso, mas também da permanência de todos no processo educativo – são preceitos da atuação do MP na área educacional. A instituição também trabalha pela inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no ensino regular, pela ampliação da educação pública e da jornada escolar, pela gratuidade do ensino, pela garantia de sua qualidade e pela erradicação do analfabetismo. Atua ainda na fiscalização dos programas de transporte e alimentação escolar, dentre outras questões importantes relacionadas ao tema.
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