Atuação

Na área Eleitoral, o MP Estadual atua para que cada cidadão possa votar livremente, e todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições nos pleitos. Nesse sentido, os promotores de Justiça que atuam na área trabalham para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Além de receber reclamações e denúncias de cidadãos e fiscalizar a campanha eleitoral, os promotores eleitorais acompanham os trabalhos no dia da eleição e fiscalizam todo o processo de votação e de apuração, diretamente nas zonas eleitorais e por meio do recebimento de denúncias. Nessa função, adotam medidas para impedir a prática do crime de boca de urna e de outros delitos eleitorais.

Clique aqui e saiba mais sobre a atuação do MP na área.

Encontre a Promotoria de Justiça mais próxima.

Município:
Área de Atuação:
 

Áreas de atuação

Violência doméstica

Violência doméstica

Gaeco

Gaeco

Fundações e Terceiro setor

Fundações e Terceiro Setor

Educação

Educação

Meio Ambiente

Meio Ambiente

eleitoral

Eleitoral

Igualdade Etnico-racial

Igualdade Étnico-Racial

Habitação e urbanismo

Habitação e Urbanismo

Direitos humanos

DIREITOS HUMANOS

Pessoa com deficiência

Pessoa com Deficiência

Idoso

Idoso

Patrimônio Público

Patrimônio Público

Família

Família

Consumidor

Consumidor

Ordem Tributária

Ordem Tributária

Assistência Social

Assistência Social

CRIANÇA

Criança e Adolescente

CRIMINAL

Criminal

SAÚDE PUBLICA

Saúde Pública

Violência doméstica

Violência Doméstica

Além de realizar a persecução penal do autor da violência, o MP é responsável por receber e encaminhar as demandas das vítimas, o que inclui a abertura de inquérito policial e a requisição de medida protetiva e dos serviços públicos necessários à vítima, entre outras atribuições.

Clique aqui e saiba mais

Gaeco

Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é o órgão do Ministério Público Paraná responsável por investigações, atividades de combate e ações penais relacionadas ao crime organizado e ao controle externo da atividade policial.

Clique aqui e saiba mais

Fundações e Terceiro setor

Fundações e Terceiro Setor

O MP fiscaliza, cuida, protege e orienta fundações privadas, associações de interesse social e outras organizações que realizam atividades voltadas para o interesse da sociedade. Esse trabalho inclui a análise da prestação de contas, da regularidade das atividades e da documentação das entidades.

Clique aqui e saiba mais

Educação

Educação

A garantia da educação de qualidade como um direito social de crianças e adolescentes e a democratização da educação – não apenas por meio do acesso, mas também da permanência de todos no processo educativo – são preceitos da atuação do MP na área educacional.

Clique aqui e saiba mais

Meio Ambiente

Meio Ambiente

O MP é responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. Nessa perspetiva, atua em questões como a proteção de remanescentes, a preservação cultural e a exigência de saneamento básico adequado.

Clique aqui e saiba mais

eleitoral

Eleitoral

O MP atua para que cada cidadão possa votar livremente, e todos os candidatos e partidos tenham igualdade de condições nos pleitos. Nesse sentido, procura coibir e punir desvios variados, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso irregular da máquina administrativa.

Clique aqui e saiba mais

Igualdade Etnico-racial

Igualdade Étnico-Racial

O MPPR busca a promoção da igualdade e a adoção de medidas de prevenção e punição ao racismo, além da implementação de ações e políticas afirmativas, em respeito às normas antirracistas e às recomendações dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos.

Clique aqui e saiba mais

Habitação e urbanismo

Habitação e Urbanismo

A proteção do direito à cidade e à moradia digna faz parte das atribuições do MP, a quem cabe assegurar a participação da sociedade no planejamento urbano; fiscalizar a regularidade de loteamentos; monitorar políticas públicas; proteger o patrimônio histórico e cultural; zelar pela eficiência dos programas de habitação e atuar na mediação de despejos forçados.

Clique aqui e saiba mais

Direitos humanos

Direitos Humanos

Nesta área, o MP promove a igualdade étnico-racial e a igualdade de gênero, defende os direitos da população LGBTQIA+, luta pelos indígenas, pelas comunidades tradicionais, pelos migrantes, refugiados e apátridas e por pessoas em situação de rua, atuando ainda na resolução de conflitos agrários.

Clique aqui e saiba mais

Pessoa com deficiência

Pessoa com Deficiência

O Ministério Público é um dos defensores legais das pessoas com deficiência. A instituição tem a responsabilidade de coibir abusos contra elas e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas.

Clique aqui e saiba mais

Idoso

Idoso

O MP atua como defensor dos direitos dos idosos, de modo a ampará-los e protegê-los quando há omissão por parte dos responsáveis. Isso significa que é sua tarefa garantir desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas voltadas a eles.

Clique aqui e saiba mais

Patrimônio Público

Patrimônio Público

O MP adota medidas preventivas e repressivas para garantir a integridade na gestão pública e combater ilícitos. Além de buscar a responsabilização dos agentes que contrariam a lei e o interesse público, o MP fomenta boas práticas de gestão e controle.

Clique aqui e saiba mais

Família

Família

Cerca de 40% dos atendimentos realizados aos cidadãos pelo MPPR dizem respeito ao direito de família. A instituição atua em todos os processos que envolvem crianças e adolescentes ou adultos civilmente incapazes.

Clique aqui e saiba mais

Consumidor

Consumidor

Em relação à defesa dos direitos do consumidor, o MP atua quando um conjunto de pessoas é vítima de uma mesma prática comercial ou de uma empresa de bens ou serviços. O objetivo é evitar prejuízos a interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos do consumidor.

Clique aqui e saiba mais

Ordem Tributária

Ordem Tributária

O Ministério Público atua no enfrentamento à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, com o objetivo de viabilizar políticas públicas relacionadas aos serviços essenciais para a população, como saúde, educação e segurança. 

Clique aqui e saiba mais

Assistência Social

Assistência Social

O MPPR atua para a efetiva implantação do Sistema Único de Assistência Social e para garantir a oferta regular dos serviços do Suas, com qualidade e estrutura compatíveis com as previsões normativas.

Clique aqui e saiba mais

CRIANÇA

Criança e Adolescente

Lugar de criança e adolescente é na família, na escola e nos orçamentos públicos. Com esse entendimento, o MP trabalha por sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais e prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas e na destinação de recursos.

Clique aqui e saiba mais

CRIMINAL

Criminal

A atuação do MP na área abrange medidas de cunho repressivo, como a busca de responsabilização pela prática de delitos e o trabalho no Tribunal do Júri, e preventivo, a exemplo do monitoramento das políticas estatais nesse campo. Além disso, faz acompanhamento da execução das penas.

lClique aqui e saiba mais

SAÚDE PUBLICA

Saúde Pública

A saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Ministério Público contribuir para sua efetivação nas dimensões coletiva e individual. No âmbito do SUS, o MP procura agir em face da comunidade, das instituições públicas e privadas e do poder público, para o cumprimento da lei.

Clique aqui e saiba mais