Atuação
Na área de Segurança Pública, a atuação do MP abrange medidas tanto de cunho repressivo como preventivo. No campo da repressão, a instituição busca a responsabilização por delitos cometidos, realiza e fiscaliza investigações, trabalha perante os Tribunais do Júri e em delitos de macrocriminalidade ou praticados por organizações criminosas, além de fazer o acompanhamento da execução das penas e medidas de segurança aplicadas. Em caráter preventivo, por sua vez, o Ministério Público monitora as políticas estatais criminais de maior impacto social, trabalhando em conjunto com os mais distintos órgãos estatais para que os interesses sociais estejam sempre presentes na definição dos rumos da política pública na área criminal.
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