Atuação
O MPPR busca a promoção da igualdade e a adoção de medidas de prevenção e punição ao racismo, além da implementação de ações e políticas afirmativas, em respeito às normas antirracistas e às recomendações dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos. A instituição faz ainda o enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando não apenas a punição de crimes cometidos em razão de raça, etnia ou origem, mas também o eficaz tratamento político e jurídico para a superação das desigualdades étnico-raciais, promovendo a emancipação política, econômica e cultural das populações negras, dentre outros segmentos étnicos. Nesse cenário, também é dada atenção a questões ligadas à inoperância do Estado no tratamento das questões raciais, que atingem o seu próprio cerne, o chamado “racismo institucional”, considerado um obstáculo à aplicabilidade da lei antirracismo no Brasil.
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