Instruções Normativas Conjuntas
Instrução Normativa Conjunta nº 01/2013 - TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR
- Data: 25/09/2013
- Assunto: Normas para a integração dos sistemas informatizados criminais
Instrução Normativa Conjunta nº 02/2013 - TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR
- Data: 25/09/2013
- Assunto: Normas para a implantação do PROJUDI na área de Execução Penal
Instrução Normativa Conjunta nº 116/2022 - CGJ/PR, MP/PR, CGMP/PR
- Data: 19/08/2022
- Assunto: Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 – CGJ/MPPR – Prestações Pecuniárias
Instrução Normativa Conjunta nº 120/2022 - TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, CGMP/PR, SESP/PR e DETRAN/PR
- Data da publicação: 03/11/2022
- Assunto: Altera os itens 5.1 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta n° 01/2016 TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, CGMP/PR, SESP/PR e DETRAN/PR, a qual institui normas para a alienação antecipada de bens; regulamentação para requisição de laudos periciais e dispensa de sua realização, quando cumprida a transação penal no Juizado Especial Criminal; incineração de drogas ilícitas; destruição de armas, acessórios e munições, máquinas caça-níqueis, alimentos perecíveis e outros
Instrução Normativa Conjunta nº 125/2022 - P-GP/CGJ/PGMPPR/CGMPPR/SESP/CGPC
- Data: 04/10/2022
- Assunto: Institui norma geral sobre o procedimento investigatório proveniente de órgão não integrado aos Sistemas PPJe e Projudi
Instrução Normativa Conjunta nº 126/2022 - P-GP/G2VP/CGJ/PGMPPR/CGMPPR/SESP
- Data: 03/11/2022
- Assunto: Disciplina sobre o termo circunstanciado (TC) e a tramitação eletrônica
Instrução Normativa Conjunta nº 138/2023 - TJPR/CGJ/MPPR/CGMP/Sesp/CGPC
- Data: 30/01/2023
- Assunto: Regulamenta o pedido e a tramitação da medida de proteção para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
