Recomendações Conjuntas PGJ/CGMP
Recomendação Conjunta nº 01/2010-PGJ/CGMP
- Data: 30/09/2010
- Assunto: Assistência a recisões de contrato de trabalho.
(Veja na íntegra)
Recomendação Conjunta nº 01/2011-PGJ/CGMP
- Data: 07/07/2011
- Assunto: Recomendação conjunta sobre a Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, no tocante à liberdade provisória, medidas cautelares diversas da prisão e concessão de fiança.
(Veja na íntegra)
Recomendação Conjunta nº 01/2020-PGJ/CGMP
- Data: 02/04/2020
- Assunto: Recomenda a destinação de recursos da atuação institucional finalística às ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19)
Recomendação Conjunta nº 02/2020-PGJ/CGMP
- Data: 07/07/2020
- Assunto: Recomendação aos membros do Ministério Público do Paraná com atribuições na seara da Saúde Pública no sentido de que adotem as medidas legais cabíveis em relação aos Municípios que não estejam cumprindo seus deveres de velar pela saúde da população em relação à pandemia Covid-19
