Procuradorias de Justiça
As Procuradorias de Justiça são órgãos de Administração do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas pela Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1990, classificadas em:
I. Procuradoria de Justiça Criminal, com atribuições de oficiar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria criminal;
II. Procuradoria de Justiça Cível, com atribuições de oficiar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria cível.
Regulamento das Procuradorias de Justiça
Coordenação Geral
Atas de Reuniões
Procuradoria de Justiça Criminal
• Coordenação
Alfredo Nelson da Silva Baki (Resolução PGJ nº. 2306, de 16/04/2019)
Fone: (41) 3250-4426
Atos da Coordenação
Orientações Jurídicas
Atas de Reuniões / Ofícios / Férias
Regimento Interno
Comissão de Gestão
Procuradoria de Justiça Cível
• Coordenação
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertocini (Resolução PGJ nº. 2307, de 16/04/2019)
Fone: (41) 3250-4090
Atos da Coordenação
Orientações Jurídicas
Atas de Reuniões / Ofícios / Férias
Regimento Interno
Comissão de Gestão
