Procuradorias de Justiça

As Procuradorias de Justiça são órgãos de Administração do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas pela Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1990, classificadas em:

I. Procuradoria de Justiça Criminal, com atribuições de oficiar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria criminal;

II. Procuradoria de Justiça Cível, com atribuições de oficiar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria cível.

Regulamento das Procuradorias de Justiça

Resolução CPJ 34/13Atualizada em 27/07/2021

Resolução CPJ 02/14Reestruturação 2014


Coordenação Geral

Atas de Reuniões

Resoluções PGJ

Editais


Procuradoria de Justiça Criminal

• Coordenação
Alfredo Nelson da Silva Baki (Resolução PGJ nº. 2306, de 16/04/2019)
Fone: (41) 3250-4426

Composição

Assessoria

Atos da Coordenação

Orientações Jurídicas

Atas de Reuniões / Ofícios / Férias

Escalas de Sessões

Regimento Interno

Comissão de Gestão


Procuradoria de Justiça Cível

• Coordenação
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertocini (Resolução PGJ nº. 2307, de 16/04/2019)
Fone: (41) 3250-4090

Composição

Assessoria

Atos da Coordenação

Orientações Jurídicas

Atas de Reuniões / Ofícios / Férias

Escalas de Sessões

Regimento Interno

Comissão de Gestão