STF - Outros
STF - STF DEU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTOS PELO MP DO PARANÁ EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA DETERMINAR A OBRIGAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ EM IMPLANTAR A DEFENSORIA PÚBLICA EM TODO O ESTADO. O PRAZO É DE SEIS MESES.
STF - Plenário: MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular.
STF - STF amplia para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470 .
STF - Restabelecida decisão que determina instalação de Defensoria Pública no Paraná.
STF - Adotado rito abreviado para ADI que questiona auxílio-alimentação para membros do MP-PE.
