STJ
STJ - Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas.
STJ - Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito.
STJ - Justiça do Paraná é competente para decidir destino de terminal de cargas paraguaio.
STJ - Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação.
STJ - Não é possível extinção de processo por desistência do autor, quando há fundamentada discordância do réu.
STJ - Primeira Seção confirma legitimidade do Ministério Público estadual para atuar em tribunal superior.
STJ - Cassada decisão que determinou ao MP-SP adiantamento de honorários periciais.
STJ - Corte Especial decidirá se membro do MP estadual pode atuar em tribunais superiores.
STJ - Prejuízo público com adiamento de obras leva a suspensão de liminar que impedia assinatura de concessão na BR-101.
STJ - Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade.
