TJ - Criança e Adolescente
É necessária a citação da mãe para a concessão da guarda da filha, mesmo estando ela em local incerto e não sabido.
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná nega Agravo em Suspensão de Antecipação de Tutela, que determinou a imediata interdição do Programa de Semiliberdade de Ponta Grossa.
Presidente do TJ-PR nega suspensão de liminar que determina a imediata implantação de adolescentes sentenciados a medidas de internação, provisória ou definitiva, e semiliberdade nas unidades de internação socioeducativas existentes no Paraná.
O Município de Irati tem o prazo de 60 dias para providenciar transporte escolar adequado aos alunos da Escola José Duda Júnior, na modalidade de educação especial.
O Município tem o dever de garantir transporte público ininterrupto e de qualidade aos alunos residentes na zona rural
TJ do Paraná nega provimento ao Agravo de Instrumento, interposto contra decisão que determinou o afastamento cautelar de funcionários do CENSE II de Londrina, acusados de maus tratos aos adolescentes internos.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve sentença em sede de reexame necessário, a qual determinou que o Município de Cândido de Abreu recompusesse o orçamento da educação fundamental.
