TJ - Outros
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve decisão liminar de interdição da Casa de Repouso Batel.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná cassa decisão que autorizava o Atlético Clube de Paranavaí a comercializar bebida alcóolica nos eventos que realizar.
Tribunal de Justiça do Paraná nega provimento a Apelação Cível, interposta contra sentença que determinou que Estado do Paraná realizasse obras públicas na cadeia pública de Barbosa Ferraz.
TJ do Estado do Paraná nega provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Paraná, alterando parcialmente, em sede reexame necessário, a sentença que determinou o prazo de 90 dias para reforma da Cadeia Pública da comarca de Quedas do Iguaçu.
Tribunal de Justiça do Paraná nega provimento a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu prova pericial em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (comarca de Marechal Cândido Rondon)
23/03/2020 - TJPR - O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná admitiu dois recursos especiais interpostos pelo MPPR, como representativos da controvérsia, nos casos em que se discute a inclusão do valor relativo à eventual multa civil condenatória, no bloqueio constritivo de indisponibilidade de bens, em ações de improbidade administrativa, nos termos do art. 1.030, incs. IV e V, “a” e “b”, e art. 1.036, § 1º, do CPC.
