1. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, das Fundações e do Terceiro Setor informa às entidades fundacionais do Paraná que está disponível a versão 2017 (compilação 1) do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – SICAP, Módulo Coletor.

Lembra, ainda, que o prazo para apresentação da prestação de contas à Promotoria de Justiça da Comarca onde funciona a sede ou subsede encerra-se em 30 de junho de 2017. Ademais, eventuais atrasos na prestação de contas dos exercícios anteriores devem ser regularizados mediante o envio das respectivas prestações de contas na mesma oportunidade.

Salienta-se que tal providência é de extrema importância, não só por tratar-se de obrigação legal das fundações, cujo descumprimento pode acarretar a aplicação de sanções em face de seus dirigentes, mas sobretudo porque a transparência e a publicidade da atuação das entidades do Terceiro Setor contribui para o aumento da credibilidade do trabalho de todos, bem como para o crescimento do apoio da sociedade aos seus legítimos ideais.

2. Está disponível, ao final desta página, um link para DOWNLOAD da versão mais recente do programa a ser utilizado para a prestação de contas, o SICAP Módulo Coletor.

Esta versão do programa deve ser utilizada tanto para a prestação de contas do último ano-base como para as prestações de contas normais ou retificadoras dos anos anteriores.

Vale rememorar que o prazo para a apresentação das prestações de contas se encerra no próximo dia 30 de junho.

Ao clicar sobre o link listado ao final deste comunicado, o seu navegador da internet será direcionado para o site da FUNDATA/CEFEIS, entidade ligada à FIPE e responsável pelo desenvolvimento do SICAP, de onde o download deverá ser efetuado.

Antes de instalar a nova versão, é prudente que seja feita cópia de segurança dos dados dos anos anteriores. Para instalar uma nova versão do programa SICAP, a partir do site da FUNDATA/CEFEIS, clique sobre o link correspondente ao “Download”. Uma vez baixado o arquivo instalador, dê um duplo clique sobre o mesmo, para executá-lo, leia as orientações e siga os passos apresentados para a instalação. Verifique se a instalação está direcionada para a pasta “c:/sicap_2017” e, caso contrário, é recomendável que seja indicada esta pasta para a instalação.

Caso sejam identificados “bugs” no Sicap 2017 (compilação 1), outras compilações serão disponibilizadas. Se for este o caso, siga as instruções que serão lançadas para a atualização do programa.

Para prestar contas, é possível recuperar os dados básicos do ano anterior, utilizando-se do caminho "Prestação de Contas - Recuperar dados do ano anterior", cujo arquivo correspondente deve estar gravado em alguma unidade, pasta ou área de rede de seu computador.

Embora os formulários do SICAP sejam de fácil utilização, existe manual de preenchimento completo, instalado com o programa, e que deverá ser consultado em todas as ocasiões em que se fizer necessário.

As entidades que eventualmente encontrarem problemas para o download, instalação ou preenchimento da prestação de contas poderão entrar em contato com o Suporte Técnico, através do telefone (041) 3250-4839 ou do e-mail "[email protected]".

Cumpre lembrar, ainda, que o CD de Prestação de Contas, em conjunto com o Recibo de Entrega e a Carta de Representação da Administração, deverão ser entregues na Comarca onde a Entidade tenha sede, conforme disciplina a Resolução nº 2434 da PGJ, Art. 34, Parágrafos 1º, 2º e 3º.

É aconselhável sempre manter cópia de segurança dos dados das prestações de contas, utilizando o caminho "Utilitários - Gravar backup dos dados", especialmente antes da instalação da nova versão e/ou da atualização para uma compilação mais recente.

Destaca-se, a seguir, as principais alterações implementadas na versão 2017 do SICAP:

-- Na ficha Cadastro, foi incluída a opção de classificação de pessoas jurídicas de direito público interno como “Estrutura de Direito Privado”, bem como foi incluída a pergunta: “Houve mudança de endereço da sede?”;

-- Na ficha Instituição, foi inserida a opção de cadastro da forma de instituição “Por Lei e Escritura Pública”;
Na ficha Identificação, foi incluído campo para inserir arquivo em formato PDF (até 5 MB) contendo o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;

-- Na ficha de Finalidades, foram incluídas as áreas de Comunicação e Mídia, Esportes e Partidária;
Na ficha Demonstrativos – ATIVO, foram criadas contas específicas para contas bancárias decorrentes de Termo de fomento e/ou colaboração (Lei 13.019/2014) e convênio SUS;

-- Na ficha Demonstrativos – PASSIVO, foram criadas contas referentes a projetos com recursos públicos, convênios SUS, termos de fomento e/ou colaboração (Lei 13.019/2014), provisões tributárias e trabalhistas, de curo e longo prazos;

-- Na ficha Demonstrativos – RECEITAS, foram criadas contas específicas para recursos provenientes de termos de fomento e/ou colaboração, leis de incentivos fiscais, convênios de saúde públicos e SUS;

-- Na ficha Fontes de Recursos, houve reestruturação das contas do demonstrativo, aumento do limite de digitação no campo Objeto, em Contratos de Gestão, criação de telas para informações relativas a termos de fomento e/ou colaboração e acordos de colaboração;

-- Na ficha Informações das Demonstrações Contábeis, foram efetuadas alterações quanto à forma de registro em livro próprio ou digital, bem como para a inserção de arquivos em formato PDF contendo a autenticação de livro digital, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício e o Recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (SPED).

Para fazer o download do SICAP, visite o endereço: http://www.fundata.org.br.


Atenciosamente,


Equipe do CAOP CFTS