MPEduc - Ministério Público pela Educação

Está aberto até 21 de março o período de inscrições para o lançamento do projeto Ministério Público pela Educação e para o simpósio Sistemas Informatizados do Ministério da Educação, ambos promovidos pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC).

O projeto MPEduc tem o objetivo de melhorar a educação básica no Brasil, por meio da implantação de um sistema eletrônico que avalia, através de questionários, a qualidade da educação oferecida em cada escola. O lançamento será no dia 8 de abril, no Memorial do MPF, na sede da PGR, em Brasília. Há 100 vagas para membros do Ministério Público Federal. Os pedidos de inscrições devem ser feitos por meio de formulário específico.

O simpósio Sistemas Informatizados do Ministério da Educação, uma parceria entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) com a PFDC, será realizado em seguida ao lançamento do MPEduc, nos dias 9 e 10 de abril, também em Brasília. O objetivo é capacitar os membros para acompanhar, via internet, os repasses de recursos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos estados e municípios, bem como os indicadores de qualidade da educação nos mais diversos níveis. Há 36 vagas para membros do MPF.

Os inscritos para ambos os eventos terão as despesas com hotel custeadas pelo MPF e receberão meia diária para transporte e alimentação. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail [email protected]

Inscrições para o lançamento

Inscrições para o Simpósio

[Fonte: MPF - Ministério Público Federal - 13/03/2014]

Convite enviado ao Procurador-Geral de Justiça

“Projeto Piloto” será implementado no município de Guaíra/PR

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/Paraná), em parceria com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), participará do projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEDUC), que tem como principais objetivos o acompanhamento da execução das políticas públicas e da destinação de recursos públicos na área da educação e a identificação das razões dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica em grande parte dos municípios brasileiros. O município de Guaíra, no Paraná, foi escolhido para dar início à implementação do projeto na região sul do país.

O início dos trabalhos do MPEDUC em Guaíra aconteceu com a instauração de um Inquérito Civil (IC) por parte dos Procuradores da República e dos Promotores de Justiça da região. O IC, que foi instaurado nesta sexta-feira (16/08), servirá para a realização de um diagnóstico da situação da educação básica no município. O levantamento desta situação será feito através da aplicação de questionários que serão respondidos pelas instituições de ensino, da realização de audiência pública para inserir a sociedade na discussão do tema, além da realização de visitas a escolas do município.

Com base nas informações coletadas e na situação verificada através do IC, o MPF/Paraná e o MP-PR adotarão as providências necessárias para solucionar os principais problemas encontrados na rede de educação do município. Está prevista, ainda, ao final dos trabalhos, a realização de uma nova audiência pública para informar à sociedade sobre as providências adotadas pelo Ministério Público no âmbito do projeto.

[Fonte: MPF - Ministério Público Federal - 21/08/2013]

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Referências:   (links externos)
»   CAOPCAE / MP-PR - Área da Educação
»   MPF - Ministério Público Federal