Solenidade marca lançamento de relatórios da infância

Em solenidade em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 8/8, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou as publicações "Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País" e "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes". Os relatórios apresentam os resultados das inspeções anuais realizadas pelos promotores de Justiça da infância e juventude em todo o País. Os dados, colhidos por promotores de de todo o país, foram consolidados e apresentados pela Comissão de Infância e Juventude do órgão.

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O evento na sede do CNMP contou com a presença de juízes, promotores, procuradores e demais autoridades ligadas a área dos direitos de crianças e adolescentes. A mesa foi composta pela conselheira Taís Ferraz, presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público; Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Eunice Carvalhido, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - representando o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; Aylton Vecchi, presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público; Aurélio Veiga, procurador federal dos Direitos do Cidadão; Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Marina Gurgel, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e o defensor público Paulo Eduardo Balsamão, representando o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

Taís Ferraz abriu os trabalhos apresentando os principais dados das publicações. Em sua apresentação, citou a importância das resoluções do CNMP que normatizaram as inspeções dos promotores na ponta por meio de formulários padronizados que permitiram colher os dados com sistematicidade. "Trata-se de um esforço muito importante, porque tais dados permitem orientar a atuação do Ministério Público de modo mais sistemático e efetivo, além de embasar políticas públicas para esse quadro", explicou a conselheira.

A ministra Maria do Rosário lembrou a importância da integração entre diferentes poderes, instâncias e esferas de governo na superação dos problemas apresentados e elogiou a iniciativa. "Esse relatório será uma ferramenta de referência para o trabalho do governo federal", disse a ministra.

"O relatório tem um nome muito simbólico: um olhar mais atento. Trata-se exatamente do que precisamos não só no MP mas em todo o sistema de Justiça para lidarmos com questões tão complexas", lembrou Marina Gurgel. A juíza auxiliar do CNJ ressaltou ainda a importância de toda a população tomar conhecimento dos dados das publicações.

A secretária Denise Colin reforçou o compromisso de trabalhar em rede para responder da melhor forma aos problemas apresentados. "Em perspectiva com outras pesquisas e dados percebemos que houve uma leve melhora, mais ainda falta muito. Há hiatos regionais sérios e outros problemas consideráveis. Precisamos atuar conjuntamente para aprimorar as políticas públicas", destacou.

"Sem dimensionarmos o problema, sem conhecermos nossos inimigos, não conseguimos combatê-los, daí a importância dessa iniciativa", lembrou o defensor público Paulo Eduardo Balsamão.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do MP Aylton Flávio Vecchi, "o lançamento dos relatórios sacode, nos retira da zona de conforto para enfrentar essa realidade". Vechi defendeu ainda que "um olhar atento deve provocar um agir firme e integrado" na resolução dos problemas apresentados.

O procurador Aurélio Veiga aproveitou a ocasião para se posicionar contra a redução da maioridade penal. "É absolutamente perversa a ideia de criminalizar a infância e juventude, sobretudo diante da nebulosidade da falta de critérios e parâmetros e do calor midiático que vivemos em relação a esse assunto", defendeu. A posição foi seguida pela conselheira Taís Ferraz. "Reduzir a maioridade penal não é solução para esses problemas. É preciso garantir que o sistema socioeducativo funcione e, para isso, o mínimo necessário é que as unidades tenham espaço de educação, profissionalização, saúde, cultura, esporte e lazer, e que não sejam depósitos de pessoas. Essa é uma posição do Ministério Público", disse ela.

Encerrando as manifestações a procuradora Eunice Carvalhido parabenizou a iniciativa reforçando a importância do Ministério Público ser cuidadoso em relação ao levantamento de dados. "Houve uma época em que nós do MP pensávamos que os números deveriam ficar a cargo apenas dos técnicos. O tempo, a experiência e iniciativas como a produção desses relatórios provam justamente o contrário".

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[Fonte: CNMP - Notícia 08/08/2013]

Relatório mostra superlotação nas unidades de internação para adolescentes

No Brasil, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em 16 estados. O sistema oferece 15.414 vagas, mas abriga 18.378 internos. Em alguns estados, a superlotação supera os 300%. A maior parte dos estabelecimentos não separa os internos provisórios dos definitivos nem os adolescentes por idade, por compleição física e pelo tipo de infração cometida, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre março de 2012 e março de 2013, registrou-se a ocorrência de 129 evasões nas unidades inspecionadas pelo Ministério Público, o que resultou na fuga de pelo menos 1.560 adolescentes, número correspondente a 8,48% do total de internos no país.

Os números fazem parte do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes", lançado nesta quinta-feira, 8/8, pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os dados foram coletados por promotores de Justiça em todo o país, nas inspeções realizadas pessoalmente, em março de 2012 e março de 2013, em 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As fiscalizações pelo MP estão previstas no ECA e foram regulamentadas pela Resolução nº 67/2011 do CNMP.

De um total de 443 estabelecimentos em todo o País, foram visitados 392 unidades, sendo 287 unidades de internação e 105 unidades de semiliberdade. O relatório traça uma radiografia da situação nesses locais. "Dos resultados obtidos é possível identificar as linhas de ação prioritárias, de que se devem ocupar, em conjunto, os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade, no esforço permanente de tornar efetivo o primado da proteção integral. O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada", diz a conselheira Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.

Perfil dos jovens
As inspeções realizadas nas unidades de internação e de semiliberdade em 2013 registraram a presença de 20.081 adolescentes em cumprimento de medidas de privação e restrição de liberdade. Destes, 18.378 cumprem medida socioeducativa de internação (provisória, definitiva e internação-sanção), enquanto 1.703 estão no regime da semiliberdade.
95% desses jovens são do sexo masculino, a maioria deles (cerca de 70%) têm entre 16 e 18 anos. O segundo grupo mais numeroso são meninos dos 12 aos 15 anos. O relatório compara o perfil dos jovens com os dados de evasão escolar da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada em 2010 pelo IBGE, para mostrar a relação entre os dois indicadores - ou seja, a faixa etária com maior índice de evasão escolar é também a que apresenta maior número de internos nos sistemas de internação e de semiliberdade (16 a 18 anos).
Os atos infracionais cometidos pelos jovens que estão nas unidades de internação e de semiliberdade são roubo (38,1% dos casos), tráfico (26,6%) e homicídio (8,4%), segundo o Levantamento Nacional SINASE 2012.

Superlotação
O relatório mostra que há superlotação nas unidades de internação em dezesseis Estados. São ao todo 15.414 vagas para 18.378 internos. Os estados com os piores índices são Maranhão, com 73 vagas e 335 internos, capacidade de ocupação superada em 458%; Mato Grosso do Sul, com 220 vagas e 779 internos, capacidade superada em 354%; e Alagoas, com 154 vagas e 500 internos, capacidade superada em 324%.
Já nas unidades de semiliberdade, há 2.193 vagas para 1.703 jovens atendidos. A superlotação foi registrada em Alagoas, 15 vagas para 175 jovens atendidos, capacidade de ocupação superada em 1.166%; Mato Grosso do Sul, com 16 vagas e 51 jovens, capacidade superada em 318%; e Ceará, com 125 vagas e 171 jovens, capacidade superada em 136%.

Separação dos jovens
Dentre os pontos verificados pelos promotores de Justiça durante as inspeções está o cumprimento do art. 123 do ECA, que obriga à separação rigorosa dos internos segundo a modalidade de internação, tipo de infração, idade e compleição física. A separação dos jovens também está prevista nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, especialmente a separação entre os internos provisórios e os definitivos. Além disso, segundo o relatório, a separação por tipo de infração é critério crítico, um vez que "evita troca de informações e experiências entre adolescentes com histórico infracional bastante diverso".
No Sudeste o percentual de unidades visitadas que não separam os internos provisórios e definitivos é de 45%. Nas demais regiões, os índices são de 55% (Norte), 55,6% (Sul), 68% (Nordeste) e 72% (Centro-Oeste).
A separação dos adolescentes por idade é feita em apenas 20% das unidades de internação no Sudeste e Sul; em 16% das unidades no Centro-Oeste, em 32,5% no Norte e em 44% no Nordeste. A situação se repete nas unidades de semiliberdade: o maior índice de separação dos adolescentes por idade foi encontrado no Nordeste: 30% das unidades fiscalizadas. Nas demais Regiões, os percentuais são: 22% no Sudeste, 20% no Centro-Oeste, 17% no Sul e 8% no Norte do país.
A separação por tipo de infração somente foi constatada em 14% das unidades de internação visitadas na Região Sudeste; em 13,3% nos Estados da Região Sul e somente em 8% das unidades do Centro-Oeste. No Norte e Nordeste, os percentuais foram de 32,5% e 30%, respectivamente.
Na semiliberdade, de acordo com o relatório, praticamente não há separação de internos por tipo de infração nas unidades no Sudeste, onde se concentra a maior população de adolescentes em conflito com a lei: apenas 3% das unidades visitadas fazem esta separação. No Centro-Oeste e Norte nenhuma das unidades visitadas separa os adolescentes. No Sul e Nordeste, os índices são muito tímidos: 13% e 9%, respectivamente, das unidades que separam os adolescentes conforme o tipo de infração.

Evasões e rebeliões
Entre março de 2012 e março de 2013, registrou-se a ocorrência de 129 evasões nas unidades inspecionadas pelo Ministério Público, o que resultou na fuga de pelo menos 1.560 internos, número correspondente a 8,48% do total de internos no país. Também foram registradas 103 rebeliões, ocorridas em 20,2% das unidades de internação, sendo um terço delas somente no Estado de São Paulo.
Em 70,7% das rebeliões ocorridas no País, houve vítimas lesionadas. As rebeliões mais violentas ocorreram no Sudeste, em que houve registro de lesão corporal em 88% das rebeliões. O menor percentual de rebeliões com vítimas com lesões corporais deu-se no Sul: 27,3%.

Proximidade com a família e salubridade
Em todas as regiões do Brasil, em pelo menos 20% das unidades de internação inspecionadas a maioria dos internos não está naquela mais próxima da residência dos pais e/ou responsáveis. Pelo menos 4.546 adolescentes e jovens privados de liberdade estão em unidades de internação distantes de suas referências familiares, o que, segundo o relatório, "compromete seriamente o acompanhamento e o apoio familiar no cumprimento da medida socioeducativa".
No quesito salubridade, mais da metade das unidades de internação situadas no Centro-Oeste, Nordeste e Norte foram dadas como insalubres: ou seja, sem higiene e conservação, sem iluminação e ventilação adequadas em todos os espaços da unidade. No Sul, 40% das unidades foram reprovadas no quesito salubridade. A melhor situação está no Sudeste, com o maior percentual de unidades julgadas adequadas no aspecto salubridade (77,5%).
A situação mais crítica - com comprometimento das unidades por falta de higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas - foi verificada nos estados do Piauí, Roraima, e Sergipe, onde a totalidade (100%) das unidades de internação visitadas foram consideradas insalubres. Na Paraíba, 80% das unidades foram avaliadas como insalubres, índice que em Goiás atinge 85,7%. No Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso, dentre as unidades fiscalizadas, 75%, 71,4% e 75% das unidades também foram reprovadas.

Salas de aula e espaço para profissionalização
As inspeções verificaram se as unidades internação oferecem salas de aulas equipadas, iluminadas e adequadas, com suporte de biblioteca. Não foi analisado se as salas atendem a toda a população do estabelecimento. Ainda assim, em todas as regiões, foram encontradas unidades sem salas de aula adequadas. Os melhores resultados estão no Sudeste, onde, em 82,9% das unidades visitadas, as salas de aula foram consideradas adequadas, e no Norte, cujo índice é de 72,5%. Nas demais regiões brasileiras, Centro-Oeste, Nordeste e Sul, esse percentual gravitou entre 52% e 56%.
No quesito profissionalização, o relatório mostra que, salvo no Sudeste, onde 77,5% das unidades contam com espaço adequado para a profissionalização dos adolescentes e dos jovens privados de liberdade, nas demais regiões, o percentual cai quase pela metade: pelo menos 40% no Centro-Oeste; 30% no Nordeste, 37,5% no Norte e 35,6% no Sul.

Apoio a egressos
Em mais de 80% das unidades no país não há atendimento aos egressos pela equipe técnica da unidade. No Norte, 73% das unidades de internação não oferecem acompanhamento ao egresso. No Sudeste e no Sul, os percentuais são muito próximos, 81,3% e 80%, respectivamente. No Centro-Oeste, em 84,6% das unidades visitadas não há apoio multidisciplinar ao egresso, índice que, no Nordeste, sobe para indesejáveis 89,6%.
Nos programas de semiliberdade, os índices são melhores. Mas, na grande maioria das unidades visitadas, também não há ação de acompanhamento aos egressos. Na média nacional, quase 70% das unidades atualmente não desenvolvem esse trabalho. A maior deficiência está no Nordeste, onde 83,3% das unidades não oferecem esse acompanhamento. No outro extremo, a Região Sul, onde o percentual de unidades visitadas que não acompanham os egressos cai para 58,3%.

[Fonte: CNMP - Notícia 08/08/2013]

CNMP divulga dados sobre acolhimento de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga nesta quinta-feira, 8/8, a publicação "Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País", com os resultados das inspeções anuais realizadas pelos promotores de Justiça da infância e juventude em todo o País, regulamentadas e uniformizadas pela Resolução nº 71/2011 do CNMP. As inspeções que compõem o relatório foram realizadas em março de 2012 e março de 2013 em 2.370 entidades de acolhimento institucional e familiar (86,1% das existentes no Brasil), onde estão mais de 30 mil crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. O relatório traz o perfil e o panorama da situação desse público nos abrigos, casas-lares e serviços de famílias acolhedoras.

Do total de instituições inspecionadas, 2.247 são entidades de acolhimento institucional (abrigos e casas-lares) que atendem a 29.321 acolhidos; e 123 são serviços de acolhimento familiar, que atendem a 1.019 pessoas. O relatório aponta que no acolhimento institucional há capacidade de atender a 45.569 crianças e adolescentes. Já nos serviços de acolhimento familiar, há 817 famílias cadastradas.

São Paulo é o estado com a maior rede de acolhimento institucional tipo abrigo (12.277 vagas) e com o maior número de atendidos - são 8.688 crianças e adolescentes. Em seguida, está o Rio Grande do Sul com 3.236 vagas e 2.549 atendidos; e o Rio de Janeiro com 3.298 vagas e 1.937 atendidos. Quando se trata de acolhimento institucional na modalidade casa-lar, a maior rede está no Paraná, com 2.367 vagas e 1.380 atendidos, seguido por São Paulo com 1.186 vagas e 800 atendidos, e Minas Gerais com 694 vagas e 509 atendidos.

Com relação ao modelo de famílias acolhedoras ou de apoio, Santa Catarina possui 54 entidades que selecionam as famílias dentre as 123 visitadas pelo Ministério Público em todo o país. Esse número representa 34,6% de todas as entidades que oferecem esse tipo de serviço de acolhimento familiar no Brasil.

Segundo Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA/CNAS), os abrigos são instituições que devem assemelhar-se a uma residência, com capacidade para até até 20 crianças e adolescentes. As casas-lares devem ser locais em que há o trabalho especial de um educador ou cuidador residente, atendendo a um grupo de até 10 crianças e adolescentes. A ideia desse serviço é estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. O acolhimento familiar é realizado em residências de famílias cadastradas junto à entidade de atendimento, com uma criança por família, salvo em caso de irmãos.

Motivação
Os motivos pelos quais essas crianças e adolescentes são deixados nessas instituições variam entre negligência, violência e abandono. A maior parte entidades de acolhimento institucional (81%) reportou acolhidos em razão de negligência dos pais ou responsáveis. A segunda maior causa de acolhimento é a dependência por drogas ou álcool dos pais ou responsáveis (81%), seguida pelo abandono (78%), pela violência doméstica (57%) e pelo abuso sexual (44%). Em muitos casos, há mais de uma motivação registrada.
Nos casos de violência doméstica e/ou sexual, a maioria das situações ocorre dentro de casa. Com crianças entre 1 e 4 anos de idade, 78% dos casos acontecem na residência. Para crianças de 5 a 9 anos, a violência ocorre em casa em 74% das situações. Para os menores de 1 ano, o índice é de 67% e para os entre 10 e 14 anos, 62,7%.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2011, 19,6% dos casos de crianças e adolescentes atendidos pelo SUS tinham como agressor a mãe. Amigos ou conhecidos da família vinham em seguida, com 17,6% dos casos, e, em seguida, pelo pai (14,1%).

Faixa etária
A maior parte dos atendidos nos abrigos brasileiros é de meninos entre 6 e 11 anos de idade (4.188), sendo que a maioria está na Região Sudeste (2.232). As meninas da mesma faixa etária somam 3.422 atendidas em todo o país. Dessas, 1.954 também estão no Sudeste.
Quando se analisa a faixa etária dos acolhidos em casas-lares, constata-se que 957 são meninos entre 6 e 11 anos de idade em todo o país. A presença desse público é mais expressiva (407) no Sul do Brasil. Em seguida, estão as meninas de 12 a 15 anos de idade, que totalizam 809 pessoas, sendo a maioria (365) localizada na mesma região geográfica.

Sem autorização
O relatório apontou que em 27,9% das entidades de acolhimento institucional visitadas, há registro de criança e/ou adolescente encaminhada ao serviço sem guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária. No acolhimento familiar o percentual de estabelecimentos com crianças e adolescentes sem autorização também fica na faixa de 28%.

Tempo de permanência
O levantamento indica que cerca de 35% dos acolhidos ficam tempo maior que o máximo recomendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: dois anos. Isso totaliza mais de 10 mil crianças e adolescentes. O percentual de crianças e adolescentes que permanecem no serviço até o período de seis meses não chega a 20%. Em torno de 50% dos atendidos permanecem no serviço pelo período de seis meses a dois anos. A região Nordeste apresenta o maior número de pessoas que ficam mais de dois anos acolhidas (35%).

Visitas
As crianças e adolescentes atendidos nessas entidades deveriam receber visitas de seus responsáveis periodicamente. No entanto, em 75% das entidades verificou-se a presença de acolhidos que não recebem visitas há mais de dois meses. A preocupação dos membros do Ministério Público que inspecionam esses locais é de que, com isso, sejam perdidos os vínculos familiares e as chances de reinserção fiquem cada vez mais escassas.

[Fonte: CNMP - Notícia 08/08/2013]

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»  Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes
»  Um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no país

Referências:   (links externos)
»  CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»  SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República