Denúncia proposta pelo MPPR em Curitiba contra tutor de cachorro que teria agredido fisicamente o animal no bairro Juvevê é recebida pelo Judiciário 01/06/2023 - 17:05
A 1ª Vara Criminal de Curitiba recebeu nesta quinta-feira, 1º de junho, denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Paraná contra um homem por maus-tratos contra animais. Ajuizada pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, a ação penal trata de agressões que teriam sido feitas pelo denunciado contra um cachorro, do qual ele é tutor.
Os fatos teriam ocorrido em maio, em um apartamento no bairro Juvevê. Como relata o agente ministerial na denúncia, “De acordo com as informações e imagens constantes dos autos, por mais de uma vez, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, […] , o denunciado agrediu o cão, desferindo-lhe tapas e esfregando seu focinho no chão, sem qualquer razão aparente e segundo seu interrogatório, com o propósito de “educá-lo”[…] Segundo consta dos relatos das testemunhas, as agressões ocorriam de maneira frequente e injustificada e escutaram por diversas vezes o cão chorando em razão das agressões”.
Muitos casos – O crime de maus-tratos contra animais pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. De 2020 até maio de 2023 foram oferecidas 49 denúncias sobre o crime de maus-tratos contra animais pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.
Processo nº 0008680-11.2023.8.16.0013
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