É lei. Escolas de educação especial agora fazem parte da política estadual

As escolas básicas de educação especial, incluindo as Apaes, têm agora os mesmos direitos e recursos que as escolas da rede estadual de ensino. O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei que institui o programa Todos Iguais Pela Educação.

Com a medida, as escolas poderão "receber dotação orçamentária do Estado para melhorias e adequações nas instalações físicas e ações pedagógicas", de acordo com o Governo. Elas receberão programas do governo como transporte e merenda escolar. "Isso quer dizer que as escolas de educação especial não ficarão mais dependentes da vontade dos governantes para terem o apoio do governo", disse Richa.

O Paraná possui 413 escolas de educação especial que atentem 42.618 alunos.

Crítica à União

Richa disse que, com a medida, o Paraná se coloca em posição oposta à do governo federal, que, pelo novo PNE (Plano Nacional de Educação), em debate no Senado, põe fim ao atendimento de alunos com deficiência em escolas especiais - eles seriam transferidos para escolas públicas convencionais. "O Paraná, ao contrário, incorporou a educação especial, respeitando as suas características, sem dissolver as instituições", afirma Richa.

Para o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, a medida federal é "discriminatória e arrogante e, se aprovada, irá comprometer um trabalho de quase 60 anos, que vem sendo desenvolvido com muita seriedade e competência pelas instituições".

Metro Curitiba

[Fonte: Metro Curitiba - Edição nº 578, ano 3 - 16/08/2013 - Pág. 6]

Apoio do Paraná para escolas de Apaes vira lei pioneira no País

O governador Beto Richa sancionou a lei que institui o programa Todos Iguais Pela Educação, que torna obrigatório que as escolas básicas de Educação Especial tenham os mesmos direitos e recursos que o governo destina às escolas da rede estadual de ensino. A lei foi proposta pelo próprio governador e é pioneira no Brasil.

Sancionada no dia 12 de agosto, a lei 17.656/2013 formaliza e torna permanente uma prática que já vinha acontecendo desde o início deste ano, quando as escolas de Educação Especial, mantidas por Apaes e outras instituições, passaram a integrar a rede pública.

"Com a lei, essa prática passa a se configurar como política pública, ela institucionaliza o tratamento igualitário", afirma o governador Beto Richa. "Isso quer dizer que as escolas de Educação Especial não ficarão mais dependentes da vontade dos governantes para terem o apoio do governo", diz Richa.

A presidente da Federação das Apaes do Paraná, Neusa Soares de Sá, comemorou a lei. "Com a sanção, o governador confirma que dentro da política do Estado do Paraná a pessoa com deficiência tem todos os direitos assegurados, assim como o aluno da rede comum de ensino. Agora, realmente somos todos iguais na educação", afirmou.

O governador ressalta que, com essa medida, o Paraná se coloca em posição oposta à do Governo Federal. O novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em debate no Senado, acaba com o atendimento dos alunos com deficiência em escolas e instituições especiais.

Se aprovado, o PNE torna obrigatória a transferência dos alunos para a escola pública convencional e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para as Apaes e as instituições que atuam na educação especial. "O Paraná, ao contrário, incorporou a educação especial, respeitando as suas características, sem dissolver as instituições", afirma Richa.

TODOS OS PROGRAMAS
O Paraná possui 413 escolas e instituições, que hoje atentem 42.618 alunos com deficiência, de diferentes idades. Elas agora têm o amparo legal para receber dotação orçamentária do Estado para melhorias e adequações nas instalações físicas e ações pedagógicas. Também fica assegurado que elas recebam todos os demais programas desenvolvidos pelo governo estadual na área da educação, como o transporte escolar, merenda, Brigada Escolar e recursos descentralizados.

"É fundamental que todos, diferentes nas suas necessidades, sejam iguais no direito à educação de qualidade para desenvolver plenamente o seu potencial. Agora, isso é lei no Paraná", afirma Beto Richa.

Neste primeiro ano, o Programa Todos Iguais pela Educação destina R$ 436 milhões às escolas de educação básica na modalidade educação especial. Os recursos são para investimentos em pessoal como diretores, professores, pedagogos e demais profissionais de educação; para custeio administrativo e infraestrutura, equipamentos, reformas, merenda escolar, além de ônibus para o transporte.

DISCRIMINAÇÃO
O vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, critica a proposta incluída no novo texto do Plano Nacional de Educação. "Essa proposta é discriminatória e arrogante e, se aprovada, irá comprometer um trabalho de quase 60 anos, que vem sendo desenvolvido com muita seriedade e competência pelas instituições", afirma ele.

Os representantes das escolas especiais pedem que seja aprovado o texto original da meta quatro do PNE, que sugere que alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais sejam preferencialmente matriculados na rede regular de ensino. A medida, no entanto, garante o suporte público para as escolas especiais. A nova proposta, sugerida pelo senador José Pimentel, prevê a inclusão obrigatória e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para essas entidades.

Confira os investimentos em 2014 em Educação Especial

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS
Investimento: R$ 388 milhões
413 escolas e instituições
42.618 alunos atendidos
14.699 profissionais da educação: professores, pedagogos, diretores, secretárias, atendentes, instrutores, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e administrativos.

ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Investimento: R$ 19.863.200,00
Quantidade: 110 veículos

REFORMAS DESCENTRALIZADAS
Investimento: R$ 16.500.000,00

MERENDA ESCOLAR
Investimento: R$ 2.097.960,00
Alunos das escolas de educação especial têm acesso aos mesmos alimentos fornecidos aos demais alunos da rede estadual de educação. Além dos gêneros alimentícios não perecíveis e de alimentos frescos, produzidos pela agricultura familiar, as escolas especiais terão suprimento de itens específicos, como mingau de arroz, de milho, flocos de cereais e farinha láctea. São produtos de fácil deglutição e absorção para atender alunos com características alimentares especiais.

EQUIPAMENTOS
Investimento: R$ 5.500.000,00

LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
Investimento R$ 1.304.399,00

BRIGADA ESCOLAR
Investimento: R$ 1.138.000,00
Treinamento e instalação de equipamentos para segurança e prevenção de riscos, que está sendo desenvolvido nas escolas da rede estadual de educação básica e também nas unidades de educação especial.

[Fonte: Agência de Notícias do Paraná - Educação - 15/08/2013]

APAEs recebem 40 micro-ônibus adaptados e novos recursos para investimento

O governador Beto Richa entregou nesta sexta-feira (16), em Guarapuava, 40 micro-ônibus para prefeituras de todas as regiões do Paraná. Com os veículos adaptados, as Apaes farão o transporte de crianças com necessidades especiais. Ao todo, 1.760 alunos são beneficiados.

"Os veículos vão atender a todas as regiões do Estado e melhorar a vida de milhares de famílias. Todos os ônibus são preparados para atender as necessidades dos estudantes", afirmou Beto Richa.

Richa ressaltou que o investimento para as Apaes se soma a outras medidas fundamentais para a Educação Especial no Paraná. Nesta semana, o governador sancionou a lei que institui o programa Todos Iguais Pela Educação, que torna obrigatório que as escolas básicas de Educação Especial tenham os mesmos direitos e recursos que o governo destina às escolas da rede estadual de ensino. A lei foi proposta pelo próprio governador e é pioneira no Brasil.

"Trouxemos as Apaes e as entidades que ofertam Educação Especial para dentro da rede estadual de ensino. Com isso, o Paraná se coloca na contramão do Governo Federal, que tem proposta de promover inclusão radical dos alunos com necessidades especiais na escolas regulares", disse Richa. "Isso não é bom para as pessoas com deficiência nem para os alunos. No Paraná, apoiamos totalmente as Apaes para que as pessoas tenham vida digna que possam exercer a cidadania", afirmou Richa.

SEGURANÇA E CONFORTO
O investimento na aquisição dos micro-ônibus é de R$ 9,5 milhões e irá garantir mais segurança e conforto às crianças com necessidades especiais. Cada veículo tem capacidade para transportar 44 alunos sentados. Todos são equipados com plataformas elevadas, têm bancos mais largos e contam com cadeiras de rodas. São todos ônibus novos que serão agregados ao transporte escolar dos municípios.

O vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, disse que o Paraná dá exemplo para o Brasil. Ele ressaltou que a legislação criada pelo Estado neste ano para integrar as escolas de educação especial à rede estadual de ensino está sendo copiada por outros governos. "O Paraná avançou muito nesta gestão e virou referência. Na área de ensino especial, estamos colocando as pessoas com deficiência no mesmo nível das pessoas que não têm deficiência", disse.

Arns disse que o governo está oferecendo condições para que as estudantes com deficiência recebam do Estado tudo aquilo que recebem as alunos que frequentam as escolas regulares, sem discriminação. "As crianças têm o mesmo direito", afirmou.

"O Paraná deu um pontapé inicial numa administração que vai beneficiar quem mais precisa, as crianças com necessidades especiais", afirmou o coordenador regional das APAEs, Verter Fontes da Silva. "Juntos somos mais fortes. Vim para agradecer ao governador por esses veículos, por não nos tratar com diferença e dizer que são conquistas extraordinárias. Temos um governo que é exemplo de dignidade para o resto do Brasil", declarou.

Para o prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, as medidas anunciadas por Beto Richa mostram que o governo estadual está sintonizado com os sentimentos da população e de especialistas da educação. "Se dependesse do Governo Federal, as Apaes já teriam acabado, há alguns anos. Não fosse a intervenção do Flávio Arns, na época senador, a situação teria ficado muito ruim. O governador Beto Richa tem a mesma sensibilidade", afirmou Cesar Silvestri Filho.

O prefeito de Pinhão, Dirceu José de Oliveira, contou que recebeu o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, em seu município e que juntos visitaram escolas estaduais e a Apae. "Percebemos o olhar sensível, um tratamento humano. As Apaes são uma grande família e precisam ter esse elo com o município e o Estado", disse ele. "É impossível não constatar a sensibilidade do governador Beto Richa com as pessoas e com os municípios. Não há como não perceber isso", afirmou ele.

Para o prefeito de Nova Laranjeiras, José Lineu Gomes, as ações tomadas em favor da Educação Especial e das Apaes são demonstração de humanidade do governador Beto Richa e do vice-governador. "É um trabalho maravilhoso, junto às pessoas que mais precisam. O governador agiu com o coração", afirmou ele.

OBRAS NAS ESCOLAS
Ainda em Guarapuava, no mesmo evento, o governador Beto Richa anunciou a liberação do fundo rotativo para obras descentralizadas em 106 escolas da rede estadual de ensino regular do Paraná e assinou uma autorização de convênio para reformas descentralizadas em 22 Apaes do Paraná. O investimento soma R$ 18,6 milhões.

Especificamente para Guarapuava, o governador Beto Richa anunciou investimentos de R$ 11,1 milhões. Neste valor estão previstas a construção de prédios novos para duas escolas - o Colégio Pedro Carli (R$ 4.5 milhões), no bairro Vila Bela, e o Colégio Leni Marlene Jacob (R$ 3,9 milhões), no bairro Primavera.

Ainda em Guarapuava, a Secretaria Estadual da Educação vai realizar obras de ampliação no Colégio Estadual Professora Alba Keinert. O investimento será de R$ 1,85 milhão. Serão ampliadas cinco salas de aula e construídas uma quadra esportiva e uma passarela para os alunos.

No Colégio Francisco Carneiro Martins serão investidos R$ 876.000,00 nos reparos da parte elétrica, nos laboratórios, e nas ampliações da cozinha, refeitório e sala de soldagem.

Municípios que receberão micro-ônibus adaptados:
Bandeirantes, Bituruna, Califórnia, Campo Bonito, Cantagalo, Clevelândia, Colombo, Colorado, Contenda, Coronel Vivida, Doutor Camargo, Floresta, Formosa do Oeste, Guarapuava, Jaguapitã, Jussara, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Nova Laranjeiras, Nova Tebas, Palmeira, Paranacity, Paranaguá, Pinhão, Porto Vitória, Prudentópolis, Rebouças, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, São Jorge do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Terra Rica, Tijucas do Sul, Tomazina, Tunas do Paraná, União da Vitória, Wenceslau Braz.

Apaes que receberão obras descentralizadas:
Marilândia do Sul - R$ 149.775,43, Rio Bom - R$ 149.987,18, Agudos do Sul - R$ 105.672,28, Formosa do Oeste - R$ 149.862,82, Indianópolis - R$ 149.980,77, São Tomé - R$ 149.298,29, Verê - R$ 150.000,00, Enéas Marques - R$ 149.995,33, Pérola do Oeste - R$ 33.254,43, Santa Izabel do Oeste - R$ 145.501,50, Grandes Rios - R$ 63.182,54, Andirá - R$ 150.000,00, Laranjeiras do Sul - R$ 221.740,67, Loanda - R$ 149.999,51, Primeiro de Maio - R$ 147.123,02, Rolândia - R$ 69.706,51, Lobato - R$ 140.072,28, Mariópolis - R$ 149.830,03, Paulo Frontim - R$ 149.989,03, Febiex (Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná), Alternativa (Curitiba) - R$ 130.000,00, Escola Guilherme Canto Darin (Curitiba) - R$ 149.993,55, Coirmãs - Escola Especial Lição de Vida (Itaperuçu) - R$ 147.982,69.

[Fonte: Agência de Notícias do Paraná - Educação - 16/08/2013]

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