GUAÍRA - A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaíra (região Oeste do Estado) e o Ministério Público Federal na Comarca implantaram em Guaíra, nesta sexta-feira (16/08), o projeto “Ministério Público pela Educação - MPEDUC”, iniciativa de abrangência nacional com o objetivo de garantir qualidade à educação pública.

A promotora de Justiça Kelly Vicentini explica que, a partir de agora, o projeto será colocado em prática com vistas às escolas da rede pública, identificando problemas, debatendo e propondo soluções através de políticas públicas.

O projeto foi elaborado a partir da necessidade de acompanhamento da execução das políticas na área da educação estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

A portaria que institui o projeto em Guaíra aponta ainda a necessidade de se levar ao conhecimento dos cidadãos, especialmente da comunidade escolar, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado pelo poder público.

O documento é assinado pelos promotores de Justiça Kelly Vicentini e Daniel Eulálio Caram Farah e pelos procuradores da República Lucas Bertinato Maron e Henrique Gentil Oliveira.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439

[Fonte: MP-PR - Destaque 16/08/2013]

MPF e MPE atuarão juntos no projeto “Ministério Público pela Educação” em Guaíra

"Projeto Piloto" será implementado no município de Guaíra/PR

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/Paraná), em parceria com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), participará do projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEDUC), que tem como principais objetivos o acompanhamento da execução das políticas públicas e da destinação de recursos públicos na área da educação e a identificação das razões dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica em grande parte dos municípios brasileiros. O município de Guaíra, no Paraná, foi escolhido para dar início à implementação do projeto na região sul do país.

O início dos trabalhos do MPEDUC em Guaíra aconteceu com a instauração de um Inquérito Civil (IC) por parte dos Procuradores da República e dos Promotores de Justiça da região. O IC, que foi instaurado nesta sexta-feira (16/08), servirá para a realização de um diagnóstico da situação da educação básica no município. O levantamento desta situação será feito através da aplicação de questionários que serão respondidos pelas instituições de ensino, da realização de audiência pública para inserir a sociedade na discussão do tema, além da realização de visitas a escolas do município.

Com base nas informações coletadas e na situação verificada através do IC, o MPF/Paraná e o MP-PR adotarão as providências necessárias para solucionar os principais problemas encontrados na rede de educação do município. Está prevista, ainda, ao final dos trabalhos, a realização de uma nova audiência pública para informar à sociedade sobre as providências adotadas pelo Ministério Público no âmbito do projeto.

[Fonte: MPF - Notícias]

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»  MPF - Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Paraná)