Edição apresenta perguntas sobre a proteção dos dados pessoais 01/02/2023 - 08:43

A propósito do Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado recentemente, em 28 de janeiro, o MP Responde desta semana traz perguntas relacionadas ao direito fundamental à privacidade dos dados pessoais. A questão da segurança de dados afeta diretamente a vida de todos, graças ao avanço permanente de ferramentas de tecnologia e ao crescente uso das redes sociais e dos novos sistemas de comunicação e de armazenamento de informações. Quem responde as perguntas é o promotor de Justiça Francisco de Carvalho Neto, do Ministério Público do Paraná.

- Acompanho na internet muita gente falando na Lei Geral de Proteção de Dados. Afinal, na prática, pra que isso serve?

- Muitos serviços de compra na internet pedem dados pessoais, mesmo sem que a gente faça a compra. Isso é permitido? Essas informações são protegidas por lei?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Clique aqui e acesse.

Edições anteriores:

- Uma mulher trans que sofre violência doméstica pode ser assistida pela Lei Maria da Penha?

- Como e a quem posso noticiar um caso de agressão contra uma mulher trans?

- Vi na imprensa que o crime de injúria racial agora é equiparado a racismo. O que isso quer dizer na prática?

- É verdade que situações de racismo recreativo, como piadas de caráter racista, passaram a ter penas mais graves?

- Nos últimos dias, ouvi muito a expressão “Estado Democrático de Direito”. O que é isso e por que é tão importante?

- Tenho um parente que apoiou as ações ocorridas em Brasília no domingo. Mesmo não estando lá, ele continua fazendo postagens em redes sociais estimulando coisas como golpe de estado e intervenção militar. Ele está cometendo um crime? Pode ser punido?

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