Na semana passada, com a sanção da Lei Federal 14.532, a prática de injúria racial passou a ser tipificada como crime de racismo. O MP Responde trata dessa mudança, com questões respondidas pelo promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho, do Ministério Público do Paraná. Confira:
- Vi na imprensa que o crime de injúria racial agora é equiparado a racismo. O que isso quer dizer na prática?
- É verdade que situações de racismo recreativo, como piadas de caráter racista, passaram a ter penas mais graves?
Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.
Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.
Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Clique aqui e acesse.
Edições anteriores:
- Nos últimos dias, ouvi muito a expressão “Estado Democrático de Direito”. O que é isso e por que é tão importante?
- Tenho um parente que apoiou as ações ocorridas em Brasília no domingo. Mesmo não estando lá, ele continua fazendo postagens em redes sociais estimulando coisas como golpe de estado e intervenção militar. Ele está cometendo um crime? Pode ser punido?
- Vou viajar com minha família por alguns dias, e temos dois cachorros, que vão ficar na casa sozinhos nesse período. Que cuidados devo adotar para não incorrer em maus-tratos contra animais?
- Um vizinho viajou e deixou os cachorros sem cuidado algum. Os bichos estão há dias com pouca comida e água e sem abrigo coberto. Isso é crime? Posso denunciar?
- Vamos passar a festa da virada de ano na praia, à noite, num local com shows e queima de fogos. Temos duas crianças, de 5 e 8 anos, que estarão com a gente. Há alguma orientação especial para esse tipo de evento com grande aglomeração de pessoas?
- Na praia, observo algumas famílias que dão pouca atenção às crianças menores e fico muito angustiada, com medo de que se percam ou se afoguem, mas tenho receio de interferir. O que fazer numa situação dessas? Os pais cometem crime nesse caso?
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