Entrevista explica dúvidas comuns relacionadas a herança, como inventário, testamento e até o que ocorre com dívidas do falecido 17/10/2023 - 09:30
O MP no Rádio desta edição fala de um tema da área de Direito de Família que sempre gera muitas questões: a herança. A entrevistada é a promotora de Justiça Elisiane da Silva Moraes, do Ministério Público do Paraná, que explica como é pautada em lei a partilha de bens quando há um falecimento, o que é espólio e inventário, como é regulamentado um testamento e o que ocorre quando a pessoa falecida deixa dívidas, entres outros pontos.
Bloco único
Bloco 1
Bloco 2
Abandono afetivo – O tema da entrevista passada foi o abandono afetivo dos filhos em casos de separação, com o promotor de Justiça André Vieira Saraiva de Medeiros, do MPPR. Ele explicou o que configura essa prática, falou de alternativas para se buscar o restabelecimento de relações de afeto e da possibilidade de processo judicial quando fica caracterizado o abandono, bem como da participação do Ministério Público nesses casos.
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Gratuito – O MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPPR. As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.
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