Porto Alegre tem roteiro de atendimento a vítimas de exploração sexual infanto-juvenil

Foi firmado nesta quinta-feira, 28, um Termo de Compromisso Operacional que estabelece as condutas do serviço público municipal para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. O foco do inquérito civil, instaurado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e que culminou na celebração do Termo, é nos grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, que terão sede em Porto Alegre.

Pelo MP, assinou o documento a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Denise Casanova Villela. "Com esse ato, estamos criando os fluxos para que essas crianças e adolescentes sejam atendidas com mais dignidade", ressaltou. "Com isso, o que pretendemos é fortificar os pontos em que a rede de proteção está fragilizada", reforçou.

Na solenidade, o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, salientou que esse é um exemplo de cooperação. "Que bom que a Copa vem para cá, mas também precisamos cuidar da cidade", frisou. Também endossam o TCO os Secretários Municipais da Saúde, Carlos Casartelli, dos Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, da Educação, Cleci Jurach, da Governança, Carlos Siegle de Souza, da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, de Turismo, Pablo Mendes Ribeiro (adjunto), de Segurança, José Freitas, e o Presidente da Fundação de Assistência Social, Kevin Krieger.

Um dos Secretários a se manifestar foi Carlos Siegle de Souza. Para ele, "o trabalho a ser desenvolvido é de extrema importância porque chancela as boas práticas que já são desenvolvidas e melhora o atendimento e a proteção", afirmou.

Compromissos

Pelo documento, a Secretaria da Saúde se responsabiliza em realizar o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual junto ao Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), sediado no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. O órgão fará o encaminhamento ao Conselho Tutelar, à rede de saúde, para o Serviço de Proteção à Criança, para os Centros de Assistência Social, e ao Centro de Referência de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos do Município.

A Secretaria de Direitos Humanos deverá equipar o Centro de Referência de Direitos Humanos para que possa acolher, atender e monitorar crianças e adolescentes encaminhados pelo Crai e direcioná-los para atendimento nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, esporte entre outras.

Por sua vez, a Secretaria de Educação fica encarregada de disponibilizar, na Central de Vagas, atendimento imediato de situações de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, tanto em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, independente de estarem figurando em lista para vaga na rede regular de ensino. A pasta se comprometeu, ainda, em qualificar os profissionais da educação para reconhecimento e encaminhamento aos órgãos legais de situações de exploração sexual de crianças e adolescentes quando tomarem conhecimento.

A Fasc irá disponibilizar os contatos do setor específico que fará o atendimento imediato de situações de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. À Fasc compete fazer o acompanhamento adequado das crianças e adolescentes, bem como de suas famílias, com inclusão nos programas para casos de vulnerabilidade. A Fundação também deverá qualificar os profissionais da assistência social para a atuação em casos de exploração sexual.

A Secretaria de Governança Local irá capacitar e aparelhar os Conselhos Tutelares para atuação em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes e monitorar suas atuações. Nos casos que ocorrerem durante a noite, deverá haver plantão de uma equipe do Conselho Tutelar.

À Smic, cabe articular com a rede de hotéis e motéis de Porto Alegre a colocação de placa na entrada dos estabelecimentos com os dizeres "É proibida a entrada e permanência de crianças e/ou adolescentes sem a presença ou consentimento dos responsáveis", bem como fiscalizar a existência desse material, especialmente nos períodos de grandes eventos no município.

À Secretaria de Turismo, fica a responsabilidade de criar campanhas contra a exploração sexual infanto-juvenil. Por sua vez, a Secretaria Municipal de Segurança deverá, por meio da Guarda Municipal, encaminhar casos dos quais tiver conhecimento, em especial em ambiente escolar, ao Conselho Tutelar e à Autoridade Policial.

Ouça aqui o boletim da Rádio MP.

[Fonte: MP-RS - Notícia 28/11/2013 - Infância e Juventude]

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
»  Publicações: Fluxos de atendimento às vítimas de violência sexual
»  Publicações: Livros, Manuais e Cartilhas

Download:   (arquivo PDF)
»  Fluxo de atenção à criança e ao adolescente (Porto ALegre/RS)
»  Fluxos de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos (Cedeca-Bahia)
»  Guia de atendimento (Belo Horizonte/MG)

Referências:   (links externos)
»  MP-RS - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul