O prefeito municipal de Cianorte, Claudemir Romero Bongiorno, assinou no início de setembro a Lei Municipal nº 4.142/2013 que não só cria a Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente, como também autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Divisão funcionará como unidade administrativa da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, dando prioridade absoluta às políticas sociais públicas destinadas às crianças e adolescentes.

Um marco e um modelo a ser seguido por outros municípios paranaenses na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A criação desta nova Divisão faz de Cianorte, já considerada a capital do vestuário por possuir mais de 600 marcas de confecção e seis Shoppings atacadistas, um exemplo na criação de políticas públicas na proteção da população infanto-juvenil.

É preciso enfatizar que a participação da Dra. Elaine Cristina de Lima, Promotora de Justiça atuante na área da criança e do adolescente e da educação, foi determinante para que a referida Lei Municipal, que cria a nova Divisão da Criança e do Adolescente, fosse elaborada e aprovada.

Leia, abaixo, algumas notícias sobre a atuação da Promotora de Cianorte, extraídas do portal da prefeitura:

•   19/06/2013 - CMDCA discute diretrizes

•   16/08/2013 - Autoridades debatem melhorias no atendimento à criança e ao adolescente

•   22/08/2013 - Promotora comemora avanços na atenção à criança e ao adolescente

•   24/09/2013 - Rede de proteção é tema de reunião em prol da criança e do adolescente

CMDCA discute diretrizes

Reunião extraordinária contou com a presença da promotora Elaine Cristina de Lima e do prefeito Bongiorno

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de Cianorte realizou na manhã desta quarta-feira (19), no Paço Municipal, uma reunião extraordinária para discutir diretrizes a respeito dos repasses realizados pelo município, a contratação de psicólogos e a incorporação de novos membros.

"Quando se trata de uma reunião política, é normal que as pessoas venham revestidas de resistências e guarnecidas para defender suas ideias. Primeiramente, eu gostaria de garantir que esta administração está aberta para receber reivindicações e disposta a ajuda-los", disse o prefeito Bongiorno aos membros do conselho, destacando, ainda, o quanto "é louvável a atitude daqueles que defendem os diretos do outro".

A promotora de justiça da infância, juventude e idoso, Dra. Elaine Cristina de Lima, propôs a contratação de psicólogos e o desenvolvimento de ações voltadas ao combate da violência à criança e ao adolescente. "É assustador o número de casos que tenho recebido", ressaltou. "É preciso criar mecanismos que sirvam de suporte para aqueles que sofrem problemas de saúde mental e violência sexual", sugeriu.

O prefeito anunciou que, com mediação do Poder Legislativo, foram contratados quatro psicólogos, sendo um destinado ao CRAS, outro ao CASEC e dois à Secretaria Municipal de Saúde. "Estes profissionais atenderão os casos encaminhados pelas escolas do município", explicou Bongiorno.

Também na ocasião, representantes do Instituto Morena Rosa de Desenvolvimento Humano e do Instituto Mafra Imagem apresentaram uma síntese dos trabalhos desenvolvidos por suas instituições, bem como receberam orientações sobre os procedimentos para ingressarem no CMDCA.

"O Instituto Morena Rosa desenvolve projetos voltados à criança e ao adolescente em quatro vertentes: saúde integral, educação, meio ambiente e cultura esporte e lazer, com atuações em Cianorte e no distrito de Vidigal", explica o gerente do instituto, Eduardo Teixeira ao apresentar o plano de ação da instituição. "Temos interesse em fazer parte do conselho e para isso estamos adequando questões documentais, como nosso estatuto", conclui.

"Estamos buscando informações sobre os ambientes político e legal a fim de elaborarmos corretamente a solicitação de ingresso ao Conselho", conta Silvia Mafra, representante do Instituto Mafra Imagem, órgão que presta serviços sociais nas áreas de saúde, educação e pesquisa. "Atualmente, almejamos a criação de uma casa para realizarmos o acompanhamento, prestação de instruções e desenvolvimento de atividades para crianças e adolescentes com idades entre nove e 15 anos em situação de vulnerabilidade social", destaca Silvia.

"Esta reunião representa um verdadeiro exercício da democracia, em que representantes de órgãos governamentais e não governamentais estão expressando suas ideias e articulando, juntos, soluções para problemas que afligem crianças e adolescentes de nosso município", ressalta a secretária municipal de bem estar social, Claudia Nunes Veloso Marchini.

Assessoria de Comunicação Social

[Fonte: PMC - Cianorte/PR - 19/06/2013]

Autoridades debatem melhorias no atendimento à criança e ao adolescente

Uma importante reunião sobre a atenção à criança e ao adolescente de Cianorte foi realizada na manhã desta quinta-feira (15). A promotora da Infância, Juventude e Idoso, Dra. Elaine Cristina de Lima, apresentou ao prefeito Bongiorno as principais demandas para a área, levantadas em encontro realizado com líderes de bairros na última segunda-feira (12). Também participaram do debate a primeira dama Fátima Bongiorno, o chefe da Divisão de Ação Comunitária, Antonio Lino da Silva Filho; a psicóloga Edna Silvana Galhardone Fernandes; e conselheiros tutelares do município.

"A reunião com os presidentes de bairros foi muito positiva. Pudemos trocar ideias, num ambiente descontraído, apontando sugestões para melhorar o atendimento das crianças e adolescentes", revelou a promotora. Para Dra. Elaine, a criação de uma Divisão Municipal voltada ao tema facilitaria o trabalho dos órgãos públicos envolvidos na defesa dos menores.

Outro assunto bastante discutido foi a necessidade de se centralizar o atendimento a crianças que apresentam distúrbios mentais. "Estamos debatendo a possibilidade de se criar um centro de atendimento multidisciplinar, onde os pequenos passariam por avaliações com psicopedagogos, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, buscando não só o atendimento da criança, mas também de toda a família, que muitas vezes apresenta problemas sociais", disse a promotora.

O prefeito mostrou-se bastante preocupado com as questões. "Tive conhecimento de alguns casos e não medirei esforços para que nossas crianças recebam o atendimento necessário, tanto na parte educacional, quanto na área da saúde mental. Já atendemos parte das solicitações, contratando mais psicólogos para a avaliação das crianças encaminhadas pelas escolas e profissionais da saúde e agora vamos buscar centralizar estes atendimentos", afirmou.

Apoio do Legislativo

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (16), a promotora agradeceu o comprometimento do prefeito Bongiorno e sua esposa Fátima e revelou que já possui reunião agendada com o Legislativo municipal para apresentar as propostas. "Tenho fé que eles também se unirão a nós na defesa dos direitos fundamentais e prioritários da área da infância. Com alguns vereadores já tive o prazer de comunicar a decisão do senhor prefeito e os mesmos se demonstraram felizes e apoiadores da causa. Tenho certeza que Cianorte é uma cidade diferenciada e será exemplo no Paraná no trato de nossas crianças", assegurou.

Assessoria de Comunicação PMC

[Fonte: PMC - Cianorte/PR - 16/08/2013]

Promotora comemora avanços na atenção à criança e ao adolescente

A promotora de Justiça, Dra. Elaine Lima, da Vara da Infância e Juventude, convocou uma coletiva com a imprensa na manhã desta quinta-feira (22), para falar sobre a reunião que realizou com os vereadores do município na última quarta-feira (21). Segundo a promotora, o Legislativo mostrou-se bastante disposto a apoiar as melhorias propostas para o atendimento de crianças com distúrbios mentais em Cianorte.

"A reunião foi excelente e conseguimos o respaldo esperado por parte dos vereadores. Recentemente realizados uma sindicância na cidade, verificando a realidade das crianças que possuem distúrbios mentais e ficamos perplexos com os resultados. Apresentamos alguns casos ao Legislativo, que assim como o Executivo, mostrou sensibilizado com a situação e disposto a tomar as providências cabíveis", disse.

Recentemente a promotora reuniu-se com o prefeito Bongiorno, que já tomou importantes decisões. Entre elas, a de se criar a Divisão de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, dentro da Secretaria Municipal de Bem Estar Social. "O executivo me enviou cópia da minuta do projeto de lei, para que eu pudesse analisar e opinar sobre o proposto. Achei muito sensível da parte do prefeito", revelou.

Outros importantes avanços já garantidos pelo prefeito Bongiorno é a criação de um centro para o atendimento de crianças com transtornos mentais e a contratação de uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, psicopedagogo, psiquiatra e assistente social, para respaldar o trabalho do Conselho Tutelar.

"Estamos muito felizes com os avanços já conquistados. Tenho fé que em breve nossas crianças e adolescentes estarão devidamente assistidos, no que tange a saúde mental", defendeu Dra. Elaine.

Assessoria de Comunicação PMC

[Fonte: PMC - Cianorte/PR - 22/08/2013]

Rede de proteção é tema de reunião em prol da criança e do adolescente

Mais uma vez a criança e o adolescente foram pauta de uma reunião no município de Cianorte. Com os objetivos de avaliar e otimizar a rede de proteção ao público, na manhã desta terça-feira (24), representantes de diferentes organizações se encontraram no auditório do Centro Social Urbano e discutiram ações de fortalecimento do trabalho em conjunto. A expectativa é que forças sejam somadas no enfrentamento a problemas sociais, psicológicos, educacionais e relacionados à saúde.

Para a secretária municipal do Bem Estar Social, Cláudia Nunes Veloso Marchini, o trabalho em rede é fundamental para o alcance de resultados positivos. "Trabalhar em rede consiste em manter o diálogo constante entre os diferentes órgãos e profissionais que atuam em prol da criança e do adolescente, unindo forças e objetivos". A secretária, durante a sua fala inicial, destacou ainda que "muitas vezes, os motivos dos problemas de uma área se relacionam com outras áreas; por isso, é importante a realização de um trabalho em conjunto, por meio do qual, todos falam a ‘mesma língua’".

A promotora da Infância, Juventude e do Idoso, Drª Elaine Cristina de Lima, além de enfatizar a importância do trabalho em rede, explorou a situação atual vivenciada no município. "Partimos do pressuposto de que a criança e o adolescente devam ser prioridades no orçamento público. E quem é responsável por garantir os seus direitos? Somos todos nós. Cianorte é um exemplo para outros municípios e conta com o trabalho de muitas pessoas comprometidas. Por isso, a proposta de fortalecimento da rede de proteção tem tudo para dar certo", comentou.

Além de discutir e elaborar propostas, os representantes de órgãos como secretarias municipais, escolas de Educação Especial, CREA e CRAS ficaram incumbidos, a partir da reunião, de elaborar documentos detalhando suas ações e cumprir metas, mesclando-as com os trabalhos de outros grupos.

Assessoria de Comunicação Social

[Fonte: PMC - Cianorte/PR - 24/09/2013]

Matérias relacionadas:   (links internos)
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»  Lei Municipal nº 4.142/2013, de 4 de setembro de 2013 - Cianorte/PR

Referências:   (links externos)
»  Prefeitura Municipal de Cianorte/PR