Live trata do papel do curador de quem depende de cuidados 13/10/2021 - 15:50
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Código Civil preveem uma série de direitos para as pessoas dependentes de cuidados. Para tratar das medidas de apoio a essa parcela da população, o Ministério Público do Paraná promoverá em outubro dois encontros virtuais voltados a seus integrantes e abertos a todos os interessados.
O primeiro evento ocorrerá na próxima quinta-feira, 14 de outubro, às 10 horas, e tratará do papel do curador, ou seja, do responsável nomeado judicialmente para apoiar a administração dos bens de alguém que esteja impossibilitado de gerir a própria vida. No encontro, também serão abordados os encaminhamentos possíveis nos casos em que a pessoa em situação de dependência de cuidados não possui vínculos familiares ou comunitários.
Efetividade – Promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor e pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná, a iniciativa faz parte da trilha de aprofundamento sobre temas relativos aos institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada. O objetivo é conferir efetividade à Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), de acordo com as diretrizes prioritárias da área cível no Planejamento Estratégico do MPPR para o decênio 2019-2029.
O evento terá como palestrante a professora Heloisa Helena Barboza, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). Livre-docente em Direito Civil pela Uerj e especialista em Bioética pelo Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Heloisa Helena é professora titular da Faculdade de Direito da Uerj, da qual também é diretora. Atua ainda como pesquisadora e é autora de publicações nas áreas de Direito Civil e Biodireito. Atuou também como procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, função na qual se aposentou.
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