Identificar e responsabilizar os causadores dos principais focos de desmatamento da Mata Atlântica no Paraná, de modo a promover a reparação dos danos ambientais e a recuperação das áreas degradadas são os objetivos do projeto “Mata Atlântica em Pé”, lançado pelo Ministério Público do Paraná, durante seminário realizado na sede da instituição, em Curitiba. Para viabilizar a atuação dos promotores de Justiça neste sentido, o projeto fornecerá os subsídios necessários à adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais que possam resultar na proteção e restauração deste bioma.

A apresentação do projeto foi realizada pelo promotor de Justiça Alexandre Gaio, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, área do MP-PR que coordena a iniciativa. Ele destacou dados da pesquisa 2014-2015 da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam o Paraná na liderança do ranking de desmatamento acumulado nos últimos 30 anos. “Centenas de espécies da flora e da fauna estão ameaçadas de extinção. Precisamos agir urgentemente na busca pela recuperação desse bioma e de sua biodiversidade”, afirmou.

“Nossa ação será pautada a partir da análise de imagens e dados de relatórios georreferenciados de danos ambientais no Estado nos últimos dez anos”, explicou o promotor. Desenvolvida em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Comando do Batalhão de Polícia Ambiental (Força Verde), a iniciativa prevê um cronograma de ações para os próximos dois anos, que inclui vistorias de campo e sistematização das informações coletadas.

Seminário – A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, que agradeceu o apoio dos parceiros do projeto e destacou o papel do MP-PR na promoção de iniciativas concretas para alterar a situação ambiental no Paraná. Afirmou, ainda, que o Ministério Público não medirá esforços nessa luta.

Para ilustrar a realidade ambiental no Paraná, o procurador de Justiça e coordenador do Caop de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, Alberto Vellozo Machado, apresentou uma gravura de Poty Lazzarotto que teve o direito de imagem especialmente cedido, pela família do artista, para uso do MP-PR. “A obra retrata o saci chorando pelo fim das araucárias, enquanto a cidade cresce ao fundo. Nós também devemos nos sentir assim com a atual situação do desmatamento da Mata Atlântica”, comparou. O procurador de Justiça afirmou que o Ministério Público possui visão estratégica com subsídios para propiciar um discurso concreto de defesa do meio ambiente e garantiu que o tema é pauta permanente da instituição.

O promotor de Justiça Daniel Martini, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, declarou que a atuação do MP-PR no cenário ambiental ocupa posição de destaque no Brasil e que o projeto “Mata Atlântica em Pé” irá, certamente, inspirar outros Ministérios Públicos.

Painéis – O seminário contou também com a participação de representantes do poder Executivo e de organizações não governamentais, que ajudaram a traçar o panorama da situação ambiental no Paraná e no Brasil. A diretora executiva e de gestão de conhecimento da SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, apresentou um mapeamento inédito da Mata Atlântica na cidade de Curitiba, realizado a partir de uma metodologia que reduz a área mínima de identificação das imagens captadas por satélite. Comparou, por meio de mapas, as áreas desmatadas no Estado nos últimos anos e falou sobre dificuldades e particularidades no processo de coleta dos dados utilizados nas pesquisas da fundação. Por fim, reafirmou o compromisso na parceria com o MP-PR para reverter o quadro de degradação no Estado.

Em seguida, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, ponderou que, apesar dos dados ambientais serem realmente alarmantes em todo o Brasil, acredita nos resultados do projeto “Mata Atlântica em Pé” para a recuperação da mata paranaense.

O diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, afirmou que é sempre necessário apontar de maneira direta e intensa as inconsistências políticas na área ambiental. Também destacou sua confiança na atuação do Ministério Público para alterar a realidade constatada.

Para o docente João de Deus Medeiros, da Universidade Federal de Santa Catarina, a atuação do Ministério Público é um dos únicos diferenciais na esfera administrativa que representa uma chance real de intervenção para recuperação desse bioma. “Temos que ampliar a cobrança para sejam cumpridos, no mínimo, os princípios constitucionais de conservação da Mata Atlântica. Parece pouco, mas já seria o suficiente para começarmos”, disse.

Por fim, o superintendente do Ibama no Paraná, Vinícius Carlos Freire, apresentou casos reais de desmatamento flagrados pela polícia ambiental, além de números da atuação do instituto nos últimos anos. “Entre 2014 e 2016, foram aplicadas mais de R$ 13,5 milhões em multas ambientais, e 1.266 hectares de áreas desmatadas foram embargadas. Temos ciência da extensão do trabalho a ser feito”, comentou.

Lançamento – Durante o seminário, foi lançada a quarta edição da Revista Jurídica do MP-PR. A publicação é elaborada pelo MP-PR, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar) e a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). “Dos doze artigos jurídicos apresentados nessa edição, três tratam do meio ambiente, o que reflete a preocupação institucional com o tema”, ressaltou o promotor de Justiça e coordenador do Ceaf, Eduardo Cambi.