Uma das atividades mais importantes desenvolvidas pelo Ministério Público do Paraná, ao lado de outras funções, é o atendimento à população. Com efeito, em todas as comarcas do estado, nas diversas regiões do Paraná, promotores de justiça atendem aqueles que procuram a instituição, ouvindo suas reclamações, informando sobre os direitos previstos na legislação e adotando, quando é o caso, as medidas pertinentes. Além disso, de acordo com a situação, é feito o encaminhamento às autoridades ou órgãos competentes. O objetivo consiste em levar aos cidadãos, sobretudo os mais carentes e vulneráveis, orientações sobre as garantias asseguradas em lei.
Neste sentido, levantamento da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (Subplan), a partir do “Módulo Atendimento” do sistema PRO-MP, apontou que, somente nos meses de abril e maio deste ano, 12.536 atendimentos à população foram realizados pelas Promotorias de Justiça em todo o Estado. Apurou-se, ainda, que, desse total, aproximadamente 40% referem-se a questionamentos sobre Direito de Família, em especial a pedidos de orientação sobre pensão alimentícia, guarda de filhos, direito de visita, investigação de paternidade, partilha de bens etc. Na sequência, 17,73% dos atendimentos referem-se à área da saúde (acesso a medicamentos e a tratamentos), enquanto 8,08% dizem respeito à população idosa (gráfico acima).
Em atenção a essa estatística, e considerando que grande parte da população, ao procurar a instituição, busca orientações sobre matérias relacionadas ao Direito de Família, o MP-PR preparou um
hotsite especial que busca esclarecer, de forma simples e direta, as dúvidas mais frequentes dos cidadãos. A iniciativa contempla o objetivo estratégico institucional de intensificar a interação do MP-PR com a sociedade.
O conteúdo foi organizado em formato de perguntas e respostas, a partir de oito temas específicos: casamento e união estável, divórcio e dissolução de união estável, guarda e direito de visita, pensão alimentícia, regime e partilha de bens, averiguação de paternidade, alienação parental e filiação socioafetiva.
Conforme destaca o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, a elaboração e divulgação do material especial tem por objetivo alcançar um público abrangente, considerando ser essa uma das áreas para as quais o MP-PR é mais procurado. “A iniciativa tem por finalidade, em apoio às atividades das Promotorias de Justiça, levar à população informações sobre o Direito de Família, matéria que, direta ou indiretamente, afeta a vida e o cotidiano de muitas pessoas”, ressalta.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Marcos Bittencourt Fowler, por sua vez, ponderando que os dados estatísticos levantados pela Subplan têm por finalidade orientar e potencializar a atuação institucional, ressalta: “Ampliar a divulgação das informações sobre os direitos e deveres das relações familiares está em consonância com o trabalho da instituição e com a missão de levar à população orientações sobre as garantias previstas na legislação”.
A procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor, com atribuição em Direito de Família, destaca que é ainda mais frequente a procura da população pelo MP-PR nas localidades que não contam com Defensoria Pública. “Nessas regiões, é grande o interesse por atendimento para a resolução de conflitos de Direito de Família, o que revela a importância da matéria e a expectativa que os atendidos depositam na instituição para obter auxílio em questões tão sensíveis”. Neste sentido, a elaboração do hotsite, como mais um canal de comunicação com a sociedade, “fortalece a cidadania, pois viabiliza o entendimento sobre direitos e deveres básicos, que muitas vezes são desconhecidos pela população”.
Programas de Rádio – Também com o intuito de levar informações aos cidadãos, o Ministério Público do Paraná divulgará, nas próximas semanas, no âmbito do programa “
MP no Rádio”, entrevistas específicas sobre os temas de Direito de Família contidos no hotsite.
Matérias especiais – Além de hotsite e dos programas de rádio, também está prevista, para as próximas semanas, a publicação, no site institucional, de matérias especiais e de conteúdo técnico sobre os temas: impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) sobre o Direito de Família; alienação parental e filiação socioafetiva. Acompanhe as próximas publicações.
Confira, logo abaixo, os itens que formam o conteúdo do hotsite e acesse, um a um, os temas especialmente desenvolvidos para orientação à população.
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Entenda a diferença entre guarda unilateral e guarda compartilhada dos filhos. Saiba quais os direitos e os deveres que competem aos pais nessas diferentes modalidades.
Custos com moradia, vestuário, educação e saúde... Compreenda o conceito de pensão alimentícia e saiba quem tem direito a ela. Veja como a pensão é calculada e até quando deve ser paga.
Comunhão parcial ou universal de bens? Saiba quais são as diferenças entre os regimes e as consequências para a partilha nos casos de divórcio ou dissolução de união estável.
Informe-se sobre a importância da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento da criança e como o reconhecimento da paternidade assegura uma série de direitos e garantias.
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