MP discute litígios pela posse de imóveis urbanos 18/10/2022 - 20:40

O Ministério Público do Paraná promove nesta quarta-feira 19 de outubro, às 10 horas, live sobre aspectos teóricos e práticos da atuação institucional em litígios coletivos envolvendo a posse de imóveis urbanos. No encontro serão discutidas medidas para defender pessoas em situação de vulnerabilidade e sujeitas à remoção compulsória, que necessitam de proteção do Estado para garantia dos direitos à moradia e à cidade.

Participarão do evento como expositoras a advogada Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Terra de Direitos, e a promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, que atua no Centro de Apoio das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR. O evento é organizado pelo Caop e pela Escola Superior. Podem participar integrantes do Ministério Público e a comunidade.

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