MP promove live sobre curatela e tomada de decisão apoiada 26/08/2021 - 18:40
No Brasil, quando um adulto fica impossibilitado de gerir a própria vida e administrar seus bens, a Justiça prevê a possibilidade da curatela, ou seja, de instituir um responsável por cuidar dessa pessoa e de seu patrimônio. O processo inclui a avaliação por uma equipe multidisciplinar que analisa se, de fato, a pessoa em questão não é capaz de tomar suas próprias decisões.
A atuação dessa equipe como instrumento para garantir os direitos das pessoas vulneráveis nos processos de curatela e de tomada de decisão apoiada será tratada no próximo dia 31, a partir das 10 horas, em uma live promovida pelo Ministério Público do Paraná. No encontro, serão analisados os critérios adotados nas avaliações técnicas, com base no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei Brasileira de Inclusão. O evento é aberto a todos os interessados.
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Palestrantes – A discussão sobre o tema será promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor e pela Escola Superior do MPPR. O evento virtual contará com exposições da defensora pública Renata Flores Tibyriçá e da médica Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela.
Doutora em Distúrbios do Desenvolvimento e com pós-doutorado em Educação Especial, Renata é coordenadora do Núcleo dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de São Paulo. Também coordena a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos.
Lailah formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais, com residência em Medicina Preventiva e Social, na área de concentração em Saúde e Trabalho, e é mestre em Saúde Coletiva e Saúde e Trabalho. Auditora fiscal do Trabalho, desde 2008 atua no desenvolvimento do Instrumento de Avaliação de Deficiências.
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