O Ministério Público do Paraná expediu nesta segunda-feira, 16 de março, resoluções com medidas destinadas a conter a proliferação do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da instituição. Na semana passada, a doença foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia, já que vem se espalhando por diferentes continentes com transmissão de pessoa para pessoa.

Foram expedidas três resoluções, que tratam da possibilidade da realização do trabalho a distância no âmbito do Ministério Público em Segundo Grau e também nas Promotorias de Justiça e outros setores da instituição e sobre a suspensão das atividades presenciais de estagiários de ensino médio, graduação e pós-graduação, bem como para prestadores de serviço voluntário.

Resoluções – A Resolução 1633 determina, em caráter temporário e excepcional, a suspensão das atividades presenciais dos estagiários de ensino médio, graduação, pós-graduação e prestadores de serviço voluntário do Ministério Público do Paraná. Ficará a cargo de cada supervisor de estágio e do serviço voluntário a designação e orientação de atividades a serem realizadas a distância.

A Resolução 1643, por sua vez, autoriza, em caráter temporário e excepcional, a realização do trabalho a distância no âmbito do Ministério Público em Segundo Grau (splicam-se, no que couber, as disposições às Coordenadorias de Recursos Cíveis e Criminais). Caberá aos coordenadores de cada grupo de Procuradorias de Justiça a fixação de parâmetros para a organização administrativa dos serviços.

Por fim, a Resolução 1645 autoriza, em caráter temporário e excepcional, que as Promotorias de Justiça adotem o regime de trabalho a distância, mantido o caráter ininterrupto de suas atividades e o quantitativo mínimo destinado a garantir o atendimento ao público, potencializando-se, o quanto possível, o acesso por via telefônica e por e-mail, com ampla divulgação desses canais à comunidade.

Na sexta-feira, 13 de março, já havia sido expedida outra resolução (Resolução 1613), prevendo trabalho a distância, com isolamento domiciliar de membros, servidores, voluntários ou estagiários que tenham retornado, nas duas últimas semanas, de países estrangeiros em que há comprovada epidemia do novo vírus, apresentando ou não sintomas da doença. O documento também prevê o trabalho remoto nas situações em que os integrantes da instituição tenham entrado em contato direto com pessoas nessas mesmas condições. Além disso, integrantes com idade acima de 60 anos, gestantes, lactantes e aqueles portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por Covid-19 poderão, nos termos da resolução, optar pela execução de suas atividades por trabalho a distância.

Comitê de trabalho – Em função da preocupação com a proliferação da doença, na sexta-feira, 13 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça criou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, formado por integrantes que atuam nas áreas administrativa; da saúde; de proteção ao idoso, à criança e ao adolescente; do consumidor; do atendimento ao público; e que atuam também na Corregedoria.

Na quinta-feira, 12 de março, já havia sido instituído um grupo de trabalho formado pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública; de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; da Criança, do Adolescente e da Educação; e de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica para atuar de maneira eficaz na solução de eventuais situações relacionadas ao Coronavírus (Covid-19). A medida foi tomada com o intuito de proporcionar efetividade e unidade às ações da instituição e às informações que serão repassadas a seus integrantes. Esse grupo também integrará o comitê criado pela PGJ.