O Ministério Público do Paraná encaminhou nesta quinta-feira, 28 de maio, recomendação administrativa à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) – órgão estadual responsável pelo transporte coletivo metropolitano – para que sejam adotadas medidas para garantir a mobilidade das pessoas de forma segura e de modo a evitar a propagação do coronavírus.

Assinado pela Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), o documento elenca uma série de providências que devem ser adotadas pela Coordenação, entre elas: a adequação dos horários e itinerários das linhas de ônibus para que não ocorram aglomerações nos terminais e nos veículos, a intensificação das ações de fiscalização – inclusive com abordagem direta aos usuários quando houver o descumprimento da distância mínima de 1,5 m entre as pessoas nas filas ou nos locais de embarque – e o fornecimento de equipamentos de proteção a todos os funcionários que atuam nos terminais e nos ônibus.

Lotação máxima – Além disso, a Comec deve garantir que a lotação dos veículos de passageiros não ultrapasse 50% de sua capacidade em linhas cujo trajeto seja igual ou inferior a 15 quilômetros e/ou nas linhas em que o tempo entre o início e o fim do percurso seja inferior a 30 minutos. Nos veículos de linhas cujo trajeto e/ou tempo de percurso for superior a isso, a lotação deve limitar-se a 25% da capacidade.

Ao expedir a recomendação, o MPPR ressalta que a Comec chegou a editar ato (Resolução 02/2020) que dispõe sobre medidas para evitar a propagação do vírus sem, no entanto, disciplinar aspectos importantes, como o limite de lotação dos veículos durante a pandemia. De acordo com orientações das autoridades sanitárias, o tempo de exposição e a carga viral são fatores que contribuem para a contaminação e a disseminação da Covid-19 – na Região Metropolitana de Curitiba, aproximadamente 10% das pessoas gastam mais de uma hora no percurso casa-trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-2015).

Foi concedido prazo de cinco dias, a partir desta quinta-feira (28/5), para que a Comec responda ao Ministério Público sobre o acatamento das medidas recomendadas.

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