MPPR, TJ e DPE-PR fazem audiência pública sobre população de rua 25/11/2022 - 15:20

 

Expresso MP

     

     

O Grupo Interinstitucional de Atendimento à População em Situação de Rua, composto por integrantes do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e da Defensoria Pública Estadual promove no dia 30 de novembro, quarta-feira, das 8h30 às 12h, uma audiência pública para discutir a implementação no Paraná da Resolução 425/2021 do CNJ, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O evento, aberto à participação de todos os interessados, acontecerá na sede do TJPR na capital (Palácio da Justiça, sala de sessões 201, 2º andar) e contará ainda com transmissão ao vivo pelo canal do TJPR no YouTube.

A realização da audiência foi requerida pelo Movimento Nacional da População de Rua, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e do Conselho Permanente de Direitos Humanos, em reunião ocorrida em outubro. O evento contará com exposição de temas relacionados às pessoas em situação de rua, sendo que a seleção das participações levará em conta a representatividade, especialização, expertise, pluralidade e paridade. Entidades que queiram fazer uso da palavra durante o encontro devem realizar inscrição prévia até esta sexta-feira, 25 de novembro. A programação completa da audiência pública será divulgada no site do TJPR até o próximo dia 28.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi criado a partir de termo de cooperação técnica (034/2018) firmado pelas três instituições para atenção e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dessa população, com o desenvolvimento de ações de mobilização, articulação, capacitação e integração de esforços entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos. Pelo Ministério Público do Paraná, integra o Grupo de Trabalho o Núcleo de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

As audiências públicas são de suma importância para a população em situação de rua, pois buscam desenvolver ações em prol dessas pessoas, com a escuta qualificada dos movimentos que representam esse grupo, como também de instituições, entidades e órgãos que são afetos ao tema, atuam ou atendem esse público nos âmbitos estadual e municipal.

(Com informações da Comunicação do TJPR)

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