MPPR alerta dirigentes e contadores de fundações privadas com sede no Paraná sobre prazo para apresentação de prestação de contas 15/05/2020 - 11:54

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor, alerta dirigentes e contadores de fundações privadas com sede ou subsede no estado quanto ao prazo para apresentação da prestação de contas ao MPPR e atualização de dados no Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), que já está com a versão de 2020 disponível.

As fundações têm prazo até 30 de junho para apresentação à Promotoria de Justiça específica responsável pela fiscalização de cada fundação. Eventuais atrasos referentes a exercícios anteriores devem ser regularizados com o envio das respectivas prestações de contas na mesma oportunidade ou o mais rapidamente possível.

O descumprimento da obrigação, ressalta o MPPR, pode acarretar na aplicação de sanções aos dirigentes das instituições. Outro aspecto importante é a transparência e a publicidade da atuação das entidades do Terceiro Setor, que contribui para o aumento da credibilidade de seus trabalhos, bem como para o crescimento do apoio da sociedade aos seus propósitos.

Mais orientações sobre a prestação de contas das fundações, inclusive quanto à identificação da Promotoria de Justiça para a qual deve ser destinada, bem como o link para acesso ao Sicap, podem ser encontradas no site do Centro de Apoio.

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