Na semana do dia das crianças, celebrado nesta quarta-feira, 12 de outubro, o Ministério Público do Paraná promove o debate “Prioridade absoluta: OCA e o controle social”, voltado à sensibilização da população sobre a importância da participação social na definição quanto à destinação dos recursos do Orçamento da Criança e do Adolescente. Aberto ao público, o evento virtual está marcado para as 9 horas desta sexta-feira, 14 de outubro, e reunirá agentes ministeriais e especialistas na área, que debaterão as estratégias para o fortalecimento e o aprimoramento da fiscalização dos recursos voltadas às políticas da infância e juventude.

“A efetivação da prioridade absoluta conferida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à proteção da população infantojuvenil é um compromisso inarredável do Ministério Público brasileiro. Por isso, na semana em que se comemora o Dia das Crianças, mostra-se oportuna e necessária a promoção de iniciativas voltadas a discussão de políticas públicas que possibilitem a progressiva concretização dos direitos fundamentais das meninas e dos meninos do Estado do Paraná” destacou o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.

A importância do tema é também reforçada pela promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação e que participará do evento. “É importante que toda a população saiba que tanto a União, como os Estados e os Municípios têm o dever de destinar recursos para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, apesar de a legislação brasileira prever a prioridade absoluta no orçamento público para as políticas da infância, até hoje vemos muitos casos de má aplicação dos recursos. Vale salientar que os cidadãos têm um papel muito importante nesta fiscalização, especialmente participando das audiências púbicas, das reuniões dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, levando o que consideram ser os principais problemas que devem ser enfrentados pelas Prefeituras”, destacou a promotora de Justiça, que desde 2013 acompanha o Conselho que trata do financiamento das políticas públicas estaduais da criança e do adolescente.

Expositores – Além da promotora de Justiça, participarão do evento virtual o estatístico Paulo Jhonny Scheleder da Costa Rosa, que atua no Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) do MPPR; a especialista em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, Debora Reis, do Centro Marista de Defesa da Infância e que integra o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná; e o auditor do Tribunal de Contas do Estado Paraná, Eduardo Schnorr, que atuou como contador no Poder Executivo Municipal e é professor universitário na área de orçamento e contabilidade pública.

Participação – A live “Prioridade absoluta: OCA e o controle social” é realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Centro Marista de Defesa da Infância. Não é necessária a realização de inscrição prévia para participação no evento; basta acessar o link abaixo para acompanhar a transmissão.

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