MPPR emite recomendação para que os três municípios da comarca de Iporã cumpram obrigatoriedade legal de ensino da cultura afro-brasileira nas escolas 13/07/2023 - 17:28
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, no Noroeste do estado, expediu recomendação administrativa aos prefeitos dos três municípios da comarca – Iporã, Francisco Alves e Cafezal do Sul – para que sejam adotadas providências para o cumprimento da obrigatoriedade legal de ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a rede de ensino.
A medida, voltada à promoção da igualdade étnico-racial e ao combate a práticas de racismo, foi motivada por recentes registros de episódios de bullying de conteúdo racial sofrido por criança matriculada na rede de ensino de Iporã. Na oportunidade, de acordo com apuração da Promotoria de Justiça, o estabelecimento de ensino não teria adotado as medidas necessárias para o devido tratamento do tema com os alunos e professores.
Na recomendação, que também é dirigida aos diretores das escolas particulares dos municípios, a Promotoria de Justiça aponta que devem ser promovidas ações de formação e capacitação continuada do corpo docente e dos funcionários das unidades de ensino para o ensino das temáticas relacionadas ao estudo da “história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional”. Para tanto, deverão ser avaliadas as necessidades de adequações nas grades curriculares – da educação infantil ao ensino médio –, conforme prevê a legislação (Lei 10.639/2003).
Para o cumprimento das medidas recomendadas, a Promotoria de Justiça sugere a promoção de parcerias e a articulação com entidades e centros de estudo dedicados ao tema da diversidade étnico-racial e com movimentos da sociedade civil organizada que atuam na área, com possível intercâmbio de profissionais.
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